ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, APOSTILAMENTO DA DOTAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2023. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 41/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2022 com amparo na Lei 8.666/93 e suas alterações, PARTES: Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR INTERMEDIO DO FUNDEB e a Empresa R. B. DO NASCIMENTO NETO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.247.697/0001-68 sediado na AV. DUQUE DE CAXIAS, CENTRO, SANTA HELENA – MA. Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pindaré Mirim/MA. Para inclusão da dotação orçamentária, 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.361.0150.2268.0000 – SALARIO EDUCAÇÃO – QSE; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. objetivando a continuidade do fornecimento, data da assinatura do apostilamento: 03/07/2023. Secretária Municipal de EDUCAÇÃO de Pindaré Mirim – MA.