Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h30min, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, situada no município de Pindaré Mirim – Maranhão, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, presidida pelo senhor Wermerson Ribeiro, Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Coordenador Municipal de Inclusão e Atenção à Diversidade.

A reunião contou com a participação dos conselheiros presentes e teve como convidados representantes do Conselho Municipal de Cultura. Também foi formalizado convite ao Departamento Municipal de Cultura para participação e acompanhamento das pautas debatidas.

A pauta principal da reunião tratou sobre a construção de propostas voltadas ao Edital da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB 2026, direcionado aos Povos Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Brasileira de Terreiro do município de Pindaré Mirim – MA. Durante as discussões, foram apresentadas sugestões e contribuições dos participantes, culminando na deliberação de encaminhar ao Departamento Municipal de Cultura propostas relacionadas aos critérios de distribuição dos recursos financeiros do edital, bem como critérios de participação e habilitação das comunidades e instituições representativas dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Brasileira.

Na oportunidade, também foi deliberado o encaminhamento à Secretaria Municipal de Administração da proposta de implementação do Projeto Legaliza Axé, iniciativa voltada à promoção da regularização institucional dos Povos Tradicionais de Terreiro do município. Ficou definido que, em sua primeira etapa, o projeto contemplará seis Casas Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Brasileira, com assessoramento e acompanhamento para obtenção do registro de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, fortalecendo sua organização administrativa, acesso às políticas públicas e participação em editais e programas governamentais.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será encaminhada para os devidos registros e publicação no Diário Oficial do Município.

Pindaré Mirim – MA, 08 de junho de 2026.

WERMERSON RIBEIRO

Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR

Coordenador Municipal de Inclusão e Atenção à Diversidade – CIAD

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção dos Planos de Trabalho em resposta ao Edital de Chamamento Público CMDPI n°01/2026, e dáoutras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de PindaréMirim/MA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº960/2022,

CONSIDERANDOa publicação do Edital de Chamamento Público Nº001/2026/CMDPI, em 01/06/2026 no Diário Oficial da Prefeitura de PindaréMirim;

CONSIDERANDOa Lei Federal nºLei nº10.741, de 1ºde outubro de 2003, Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dáoutras providências e suas alterações;

CONSIDERANDOa Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, com vistasàconsecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos previamente definidos em planos de trabalho;

CONSIDERANDOque o CMDPI aprovou a publicação do Edital de Chamamento Público Nº001/2026/CMDPI;

CONSIDERANDOa necessidade de designar uma Comissão Especial para procederàanálise, avaliação e seleção dos Planos de Trabalho apresentados em resposta ao Edital de Chamamento Público Nº001/2026/CMDPI;

CONSIDERANDOo disposto no item 8.1 do Edital de Chamamento Público Nº001/2026/CMDPI, que estabelece a composição de uma Comissão de Seleção de Projetos com númeroímpar de integrantes, composta por, no mínimo, 03 (três) membros titulares e 01 (um) suplente, sendo que pelo menos 01 (um) dos membros deveráser servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo, contratado ou comissionado;

RESOLVE:

Art. 1º~Fica criada a Comissão Especial de Seleção de Projetos para análise, avaliação e julgamento dos Planos de Trabalho apresentados em resposta ao Edital de Chamamento Público Nº001/2026/CMDPI.

Art. 2º~A Comissão Especial serácomposta por 03 (três) membros titulares e 01 (um) suplente, mantendo a paridade entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, nos seguintes termos:

TITULARES:

I. Elyane Barroso Gomes;

II. Keila de Jesus de Sousa Sá;

III. Atália Guimarães Silva.

SUPLENTE:

I. Maisa da Silva Barbosa Santos.

Art. 3º~As atribuições da Comissão Especial são:

I. Realizar a análise técnica e documental dos Planos de Trabalho submetidos ao Edital de Chamamento Público Nº001/2026/CMDPI;

II. Emitir pareceres e classificações dos Planos de Trabalho conforme os critérios estabelecidos no Edital;

III. Encaminhar os resultados para aprovação final pela Plenária do CMDPI.

Art. 4º~A Comissão Especial teráprazo de existência limitadoàduração do processo de seleção, análise e julgamento dos Planos de Trabalho, sendo automaticamente extinta após a conclusão e homologação do resultado pela Plenária do CMDPI.

Art. 5º~Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção de Projetos poderásolicitar assessoramento técnico de especialistas, conforme necessidade e mediante prévia aprovação do CMDPI.

Art. 6º~Os casos omissos serão decididos pela Plenária do CMDPI, convocada em caráter extraordinário para este fim.

Art. 7º~Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PindaréMirim~MA, 16 de junho de 2026.

Elyane Barroso Gomes

Presidente do CMDPI