PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 34/2026. PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa TM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.892.591/0001-78. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar em 25% o quantitativo do Contrato de fornecimento de n° 34/2026, tendo como objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, elétrico, hidráulico, acabamentos diversos atendendo as necessidades do Fundeb de Pindaré Mirim - MA. CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR ADITADO: Fica aditado ao contrato acima mencionado, o valor de R$ 74.188,34 (setenta e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), respeitando o limite legal de 25% dos quantitativos do contrato, descrições e valores descritos na planilha constante no contrato n° 34/2026, do processo licitatório Pregão Eletrônico – SRP Nº 10/2025. Este aditivo tem base legal no art. 125, § 1°, da Lei Federal nº. 14.133/21. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA: O prazo de vigência deste aditivo obedece a Clausula Segunda do Contrato 34/2026 contados de sua assinatura CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – FUNDEB; 12.361.0150.2014.0000 - MANUT. FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES; 12.365.0160.2066.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉ-ESCOLA; 12.365.0160.2267.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES; 02 06 - SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.361.0046.2051.0000 - MANUT. DO DESESENV. DA EDUCAÇÃO – MDE; 12.361.0150.2268.0000 - SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUINTA– DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Fornecimento N.º 34/2026, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 02/07/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 169/2025. PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa JAILTON J XAVIER LTDA, CNPJ: 29.911.106/0001-29. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar em 25% o quantitativo do Contrato de fornecimento de n° 169/2025, tendo como objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, elétrico, hidráulico, acabamentos diversos atendendo as necessidades do Fundeb de Pindaré Mirim - MA. CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR ADITADO: Fica aditado ao contrato acima mencionado, o valor de R$ 93.358,75 (noventa e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), respeitando o limite legal de 25% dos quantitativos do contrato, descrições e valores descritos na planilha constante no contrato n° 169/2025, do processo licitatório Pregão Eletrônico – SRP Nº 10/2025. Este aditivo tem base legal no art. 125, § 1°, da Lei Federal nº. 14.133/21. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA: O prazo de vigência deste aditivo obedece a Clausula Segunda do Contrato 169/2025 contados de sua assinatura CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – FUNDEB; 12.361.0150.2014.0000 - MANUT. FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES; 12.365.0160.2066.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉ-ESCOLA; 12.365.0160.2267.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES; 02 06 - SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.361.0046.2051.0000 - MANUT. DO DESESENV. DA EDUCAÇÃO – MDE; 12.361.0150.2268.0000 - SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUINTA– DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Fornecimento N.º 169/2025, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 02/07/2026.