O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:
Considerando a Lei nº: 1.004, de 03 junho de 2025, fica criada as Secretárias Municipais de Articulação Política e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito na Estrutura Administrativa do Município de Pindaré-Mirim.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, com efeitos administrativos para 01 de julho de 2026, o Sr. JOSE SILVA FILHO ao cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO no âmbito do Poder Executivo do Município.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 16 de julho de 2026.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
Termo de compromisso e posse que presta o senhor JOSE SILVA FILHO, para a investidura no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA.
Aos 16 de julho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sr. JOSE SILVA FILHO, brasileira, solteiro, portador do RG nº 7***34**1 SSP/MA e CPF nº 8**.2**.4**-6*, residente e domiciliado na Rua da Palmeira, SN, Zona Rural, Povoado Areias, Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 159, de 16 de julho de 2026, para exercer nesta Prefeitura, em caráter comissionado, o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, de livre nomeação e exoneração, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública e, através da Lei Municipal nº 938, de 28 de dezembro de 2020.
Tendo satisfeito todas as condições legais para a investidura no cargo em referência, prestou o compromisso de desempenhar bem e fielmente as atribuições do cargo para o qual foi nomeado, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades.
Nestes termos declaro empossado. E para constar eu, EDUARDO COSTA BRITO, Chefe de Gabinete, nomeado pela Portaria nº 001/2025-GP, lavrei o presente termo que vai assinado pelo Prefeito Municipal, pelo empossado e por mim.
Alexandre Colares Bezerra Júnior
Prefeito Municipal
CPF nº 3**.6**.5**-2*José Silva Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
CPF nº 8**.2**.4**-6*Eduardo Costa Brito
Chefe de Gabinete
CPF nº 4**.9**.2**-1*
O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, com efeitos administrativos para 01 de julho de 2026, o Sr. GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE no âmbito do Poder Executivo do Município. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Maranhão, 20 de julho de 2025.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
Prefeito Municipal
