APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº206/2024
CONTRATANTE:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.087.284/0001-81, com sede na Avenida Elias Haikel, 11 - Centro – Pindaré Mirim - MA, neste termo representado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora RITA MARIA TRINDADE SANTOS, CPF Nº 303.452.863-91, RG Nº 014697282000-3 SSP-MA, nomeada pela Portaria nº 003/2025, doravante denominado de CONTRATANTE;
CONTRATADA:
INSTITUTO MARSERVICE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.920.858/0001-35, sediado na AVENIDA MARCONE CALDAS, N° 16, RESIDENCIAL SANTA MARINA, COHAB II, doravante denominada de CONTRATADA.DO APOSTILAMENTO
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - INSTRUMENTO VINCULANTE:
1.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024, PREGÃO ELETRÕNICO SRP N° 06/2024.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO:
2.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra terceirizada para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim - MA.3. CLÁUSUAL TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO
3.1. Com base no Art. 136, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula 4ª- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
UNIDADE GESTORAPROJETO/ATIVIDADEELEMENTO DE DESPESA02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA12.361.0046.2051.0000 – MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - MDE4.4.90.51.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas constantes NO CONTRATO ORIGINAL Nº 206/2024, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Pindaré Mirim – MA, 04 de julho de 2026.
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RITA MARIA TRINDADE SANTOS
Secretária Municipal De Educação E Cultura
Portaria nº 003/2025
amparo na Lei 8.666/93 e suas alterações, PARTES: Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. E a Empresa INSTITUTO MARSERVICE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.920.858/0001-35,AVENIDA MARCONE CALDAS, N° 16, RESIDENCIAL SANTA MARINA, COHAB II, BACABAL MA.
contratação de empresa para eventual e futura prestação de serviço de mão de obra terceirizada para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação E Cultura do Município de Pindaré Mirim - MA. Para inclusão da dotação orçamentária, 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – 12.361.0046.2051.0000 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MDE – 4.4.90.51.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. objetivando a continuidade dos serviços, data da assinatura do apostilamento: 04/07/2026. Secretária Municipal De Educação E Cultura do Município de Pindaré Mirim – MA.
