Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação e Seleção, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e avaliar As Chamadas Públicas dos Editais n º.02/2026– Edital de Premiação de Povos de Terreiros e Mestres dos Saberes Ancestrais; Edital nº 03/2026 Festivais e Festejos Tradicionais, ações esta da Política Nacional Aldir Blanc-PNAB, com fluxo na da Lei Federal n. º 14.399/2022 no município de Pindaré-Mirim/MA”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PINDARÉ-MIRIM, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção (veja os membros no quadro abaixo), das Chamadas Públicas dos Editais nº.02/2026Edital de Premiação de Povos de Terreiros e Mestres dos Saberes Ancestrais; Edital nº 03/2026 Festivais e Festejos Tradicionais ações esta da Política Nacional Aldir Blanc-PNAB, com fluxo na da Lei Federal n. º 14.399/2022 no município de Pindaré-Mirim/MA”. formada por técnicos da operacionalização e servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº001-2026ÓRGÃORONILSON SÁ BOTELHOTÉCNICO CULTURALPEDRO HENRIQUE SANTOS SERRASERVIDOR MUNICIPALWELISSON GOMESTÉCNICO CULTURALParágrafo Primeiro. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo (a) Técnico Cultural convidado (a) Ronilson Sá Botelho.

Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se subordinada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e ao gabinete do prefeito.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.

DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 04 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2026.

RITA MARIA TRINDADE SANTOS

Secretária Municipal