AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO INSCULPIDA NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E EQUIPES E-MULTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal; e

CONSIDERANDO que a PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, instituiu o Pagamento por Desempenho das Equipes de Saúde Bucal - ESB, Equipes de Saúde da Família – ESF (Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde) e Equipes E-Multi;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 7.799, de 20 agosto de 2025, o Art. 12-D, § 3, passou estabelecer quer: “No fim de cada ciclo anual, será devido, no mês subsequente ao último quadrimestre, pagamento de incentivo adicional do componente de qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano." (NR);

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde repassou, em parcela única, os recursos relativos ao exercício de 2025 em janeiro e fevereiro de 2026, para o pagamento da gratificação de que tratou a referida Portaria.

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o pagamento aos profissionais das Equipes Saúde Bucal, Equipes de Saúde da Família e Equipes E-Multi, em parcela única, da gratificação de que trata a PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, de acordo com o valor repassado pelo Ministério da Saúde para esse fim, devendo a gratificação se dar em forma de rateio igualitário conforme tabela prevista no ANEXO I deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto aplica-se exclusivamente aos valores repassados ao Município de Pindaré-Mirim pelo Ministério da Saúde no mês de janeiro e fevereiro de 2026, referentes ao exercício de 2025.

Parágrafo único. Havendo novos repasses, deverá ser editado novo decreto para regulamentar a destinação e forma de pagamento dos valores recebidos.

Art. 3º. Do total repassado ao Município, 70% (setenta por cento) será destinado ao pagamento dos profissionais beneficiários, nos termos do artigo 1º deste Decreto.

Parágrafo único. Os 30% (trinta por cento) restantes serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, a seu critério, para ações de qualificação, capacitação e melhorias dos serviços nos setores beneficiados pelo referido repasse.

Art. 4°. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta do vigente Orçamento.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, 16 de setembro de 2026.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal

ANEXO I

REPASSE DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA PORTARIA Nº 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 – POR CATEGORIA PROFISSIONAL

CATEGORIA PROFISSIONAL: MÉDICO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Valor do repasse: R$ 71.050,00

Valor por profissional: R$ 582,37

NºMÉDICO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIAGRATIFICAÇÃO R$01DANIELLE APARECIDA SOBRAL DA SILVAR$ 582,37 02EMILLE FLAVIA BARROS MATOSR$ 582,37 03ERICA SANTOS ROCHAR$ 582,37 04GABRIELY SOARES DA SILVA VILARINHOR$ 582,37 05GLAUCIA GONCALVES ALVES CAMPOSR$ 582,37 06IONE SOUSA DUARTER$ 582,37 07JARDENIA LOBO RODRIGUESR$ 582,37 08JOSE CLEMENTINO DE MELO LIMAR$ 582,37 09MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHOR$ 582,37 10MARCOS VIJANO DA SILVA SOUZAR$ 582,37 11MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGELR$ 582,37 12MARIANA FEITOSA COLARESR$ 582,37 13NAYRLON MATHEUS PEREIRA SILVAR$ 582,37 14OSMAR RESPLANDES II DE OLIVEIRA FERREIRAR$ 582,37 15RICARDO ANDRE DA SILVA SOUSAR$ 582,37 16RODRIGO ARRUDA VARELAR$ 582,37

CATEGORIA PROFISSIONAL: ENFERMEIRO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Valor por profissional: R$ 582,37

NºENFERMEIROS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIAGRATIFICAÇÃO R$01ARVILA MARIA FERREIRA CORREAR$ 582,37 02BARBARA CRISTINA PINHEIRO NEVESR$ 582,37 03CAMILA THAYSLA DOS SANTOS SILVAR$ 582,37 04CLENILCE SHIRLLE DE BRITO CARDOSOR$ 582,37 05DAYANA SILVA FONSECA LOPESR$ 582,37 06ELAINE SILA DE MELO BARROSR$ 582,37 07ISABEL RAMOS VIANAR$ 582,37 08KAROLINE CONCEICAO CRUZ PEREIRAR$ 582,37 09KASSIA REJANE DOS SANTOSR$ 582,37 10KERLIANA SENA SILVAR$ 582,37 11LINDAIANE MELO CASTROR$ 582,37 12MARCELLY SILVEIRA SILVA LOPESR$ 582,37 13MARCIA RAQUEL MADEIRA BARROSR$ 582,37 14MARILIA CORDEIRO LINDOSOR$ 582,37 15ROSY MCKEENNY DOS SANTOS BASTOSR$ 582,37 16SANDY STEFFANY COSTA SILVAR$ 582,37 17SUELLEN MARA PEREIRA LIMAR$ 582,37 18THAMIRES GONCALVES DE SOUZAR$ 582,37 19ZUELMA MENDES PINHEIROR$ 582,37

CATEGORIA PROFISSIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Valor por profissional: R$ 582,37

NºTÉCNICO DE ENFERMAGEM DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIAGRATIFICAÇÃO R$01ALANES MORAES SOUSAR$ 582,37 02ALESSANDRA PEREIRA DA SILVAR$ 582,37 03AMANDA SILVA CARDOSOR$ 582,37 04ANTONIO MARCOS DE SOUSA VAZR$ 582,37 05CARLIANA DIAS GOMES LOBATO CARDOSOR$ 582,37 06FRANCISCA DE OLIVEIRA CARVALHOR$ 582,37 07IRONILDE SILVA ARAUJOR$ 582,37 08JORDEAN SILVA CORREAR$ 582,37 09LAUDICEIA DOS SANTOS COSTAR$ 582,37 10MARIA DOMINGAS ROCHA DE MELOR$ 582,37 11MARIA GILDA DE OLIVEIRA MARQUESR$ 582,37 12MARIA IVANEIDE DE SOUSAR$ 582,37 13MARILENE CAMPOS CORREAR$ 582,37 14MOISES DA SILVA FERREIRAR$ 582,37 15MONICA FONSECA PEREIRAR$ 582,37 16RAIMUNDA ALVES FERREIRA SANTOSR$ 582,37 17SILVIA ELETICIA CHAVES SILVAR$ 582,37 18ZELMA FERREIRA SOUSAR$ 582,37

CATEGORIA PROFISSIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Valor por profissional: R$ 582,37

NºAUXILIAR DE ENFERMAGEM DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIAGRATIFICAÇÃO R$01KATIA REJANE MESQUITA SANTIAGOR$ 582,37 02MARIA RODRIGUES DE AGUIAR BURITIR$ 582,37 03ORLANDINA DA SILVA LOPESR$ 582,37 04SIMONE DO CARMO DE JESUSR$ 582,37

CATEGORIA PROFISSIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Valor por profissional: R$ 582,37

NºAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEGRATIFICAÇÃO R$1AISLAN SERRA MENDESR$ 582,37 2ALBERTINA SOLEDADE DA SILVAR$ 582,37 3ALDEMIR TEIXEIRA DA CRUZR$ 582,37 4ALESSANDRA JARDIM SANTOSR$ 582,37 5ANA PAULA ROSASR$ 582,37 6ANGELA MARIA FERREIRA ROCHAR$ 582,37 7ARLEM VANDA JARDIM SANTOSR$ 582,37 8BARBARA ANDRESSA CARVALHO COSTAR$ 582,37 9CARMEM SILVIA MARIA PEREIRA BASTOSR$ 582,37 10CHARLIVAN ALVES PEREIRAR$ 582,37 11CIMEIA DE ALINE GONCALVES JANSENR$ 582,37 12CLAUDIO MARZO SANTOS TRINDADER$ 582,37 13DAYNA CRISTINA COSTAR$ 582,37 14DEYSE DA SILVA ALVESR$ 582,37 15DIEGO SOUSA NASCIMENTOR$ 582,37 16EDNA DO CARMO DA SILVAR$ 582,37 17EDSON SILVA CRUZR$ 582,37 18EDUARDO MORAIS DE OLIVEIRAR$ 582,37 19EDVANA SOUSA SILVAR$ 582,37 20FELIPE AIRES NETOR$ 582,37 21FLAVIO ABREU SILVAR$ 582,37 22FRANCILEIDE SILVA CORREAR$ 582,37 23GENIVAL DOS SANTOSR$ 582,37 24GILMARA RODRIGUES PINTOR$ 582,37 25GILVAN SILVA PEREIRAR$ 582,37 26GLEYLSON DOS SANTOS ANDRADER$ 582,37 27HELENA ARAUJO COSTAR$ 582,37 28ILDENICE BEZERRA GOMESR$ 582,37 29JANETE SARAIVA OLIVEIRAR$ 582,37 30JORGE CARLOS BARROS NABATER$ 582,37 31JOSE ALMIR ALVES VIANAR$ 582,37 32JOSE FERREIRA COSTAR$ 582,37 33JOSE LAZARO COELHOR$ 582,37 34KASSYA WANESSA MARQUES DOS SANTOSR$ 582,37 35LAURA LUCIA MARINHO SILVEIRAR$ 582,37 36LILIA MARIA DA SILVA VILARINDOSR$ 582,37 37LUIZA DE SOUSA CARDOSOR$ 582,37 38LURDILENE COSTA SILVA DOS SANTOSR$ 582,37 39MARCIA MARIA PEREIRA DIASR$ 582,37 40MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FIDEL DA SILVAR$ 582,37 41MARIA DE JESUS OLIVEIRA PENHAR$ 582,37 42MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SANTOSR$ 582,37 43MARIA DOMINGAS BELFORT VASCONCELOSR$ 582,37 44MARIA FLAVIA COSTA OLIVEIRAR$ 582,37 45MARIA GRACIENE DUARTE DO VALE PINTOR$ 582,37 46MARIA NADIELY ALVES DA SILVAR$ 582,37 47MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS MENDONCAR$ 582,37 48MARIA SUZANA MELONIO REISR$ 582,37 49MARILEUDE MORAES PINTOR$ 582,37 50MARINILDE DOS SANTOS CUNHAR$ 582,37 51NADIENE BOTELHO SILVAR$ 582,37 52NIRLENE DE SOUSA SILVAR$ 582,37 53PAULO JANSEN OLIVEIRAR$ 582,37 54PAULO RICARDO SOUSA LOBOR$ 582,37 55RAIMUNDA AZEVEDO PEREIRAR$ 582,37 56RAQUEL DUTRA CRUZR$ 582,37 57REGINA PATRICIA CORREAR$ 582,37 58ROSARIO DE FATIMA SILVA RODRIGUESR$ 582,37 59ROSENILDE ALVESR$ 582,37 60ROSIELEN MACHADO VIEIRA BARBOSAR$ 582,37 61RUBIA SILVA VIEGASR$ 582,37 62VALDECI DAS NEVES SILVA SOUZAR$ 582,37 63VALMIRA DE SOUSA NASCIMENTOR$ 582,37 64WARLEI COSTA PEREIRAR$ 582,37 65ZENITA DE SOUSA LIMAR$ 582,37 Categoria ProfissionalQuantidadeValor por categoria profissionalMédico da ESF16 R$ 9.317,92Enfermeiro da ESF19 R$ 11.065,03Técnico da ESF18 R$ 10.482,66Auxiliar da ESF04 R$ 2.239,48Agente Comunitário de Saúde65 R$ 37.854,05TOTAL122 R$ 71.049,14

CATEGORIA PROFISSIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL

Valor do repasse: R$ 21.644,28

Valor por profissional: R$ 832,47

NºCIRURGIÃO DENTISTAGRATIFICAÇÃO R$01ALDECELMA RIPARDO DE SOUSAR$ 832,4702ANA JOSELIA GAIOSO COSTAR$ 832,4703EDEN RICHARDSON MEIRELES CASTROR$ 832,4704ELIEL MUNIZ MACIELR$ 832,4705ENEAS GONCALVES SA FILHOR$ 832,4706GIOVANNA VALE CARVALHO DA SILVAR$ 832,4707ITALA COSTA RIOSR$ 832,4708MARCOS CARDOSO SILVAR$ 832,4709NEIVALDO MARTINS ARAUJOR$ 832,4710PABLO HENRIQUE MACHADO MADEIRAR$ 832,4711PATRICIA RAIMUNDA CASTELO ALMEIDAR$ 832,4712RONALDO CUTRIM MEIRELESR$ 832,4713SAMIRA DE JESUS ANDRADE BARROSR$ 832,47

CATEGORIA PROFISSIONAL: AUXILIAR DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL

Valor por profissional: R$ 832,47

AUXILIAR DE SAÚDE BUCALGRATIFICAÇÃO R$01AGRIPINA RODRIGUES NETAR$ 832,4702DENIZE SOUZA SOEIROR$ 832,4703FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO CARDOSOR$ 832,4704FRANCISCA JERLA CAROLINA DA COSTAR$ 832,4705LARISSA MAGALHAES COUTOR$ 832,4706LUANA PEREIRA DE SOUSA REGOR$ 832,4707MARLENE CUNHA OLIVEIRAR$ 832,4708MARTILIENE JANSEN OLIVEIRA DE MELOR$ 832,4709NARLA OLIVEIRA ARANHA COSTAR$ 832,4710NAVILA OLIVEIRA ARANHAR$ 832,4711NAYNA OLIVEIRA SANTOSR$ 832,4712SUELMA DE JESUS ANDRADE BARROSR$ 832,47

CATEGORIA PROFISSIONAL: TÉCNICO DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL

Valor por profissional: R$ 832,47

TÉCNICA DE SAÚDE BUCALGRATIFICAÇÃO R$01MARYCEIA MARTINS DOS SANTOSR$ 832,47Categoria ProfissionalQuantidadeValor por profissionalCirurgião Dentista da ESB13R$ 10.822,11Auxiliar da ESB12R$ 9.989,64Técnico da ESB01R$ 832,47TOTAL26R$ 21.644,28

CATEGORIA PROFISSIONAL: E-MULTI

Valor do repasse: R$ 4.725,00

Valor por profissional: R$ 590,62

NºE-MULTIGRATIFICAÇÃO R$01ADALIA KARINA GOMES RIBEIROR$ 590,6202ANA KEILA EVERTON ARAUJOR$ 590,6203CLAUCYO GOMES SAR$ 590,6204DAYNA MARIA MARQUES FRAZAO COSTAR$ 590,6205DEYSE NAYARA SILVA PEREIRAR$ 590,6206IVILA RODRIGUES CELESTINO LIMAR$ 590,6207LUANA BARROS DA SILVAR$ 590,6208REGINA CELIA RODRIGUES PEREIRAR$ 590,62

Categoria ProfissionalQuantidadeValor por categoria profissionalE-MULTI08R$ 4.725,00 TOTAL08R$ 4.725,00

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal