Estabelece Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal; e

DECRETA:

Art. 1º. PONTO FACULTATIVO para os servidores puìblicos municipais no dia 13 de outubro, sexta-feira, seguinte ao dia 12 de outubro, feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, retomando-se o expediente normal na segunda-feira, dia 16 de outubro de 2023.

Art. 2º. O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicac◊aÞo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, 11 de outubro de 2023.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal