Estabelece Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal; e

DECRETA:

Art. 1º. PONTO FACULTATIVO para os servidores públicos municipais no dia 03 de novembro, sexta-feira, seguinte ao dia 02 de novembro, feriado nacional de Finados, retomando-se o expediente normal na segunda-feira, dia 06 de novembro de 2023.

Art. 2º. O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, 30 de outubro de 2023.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal