ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, APOSTILAMENTO DA DOTAÇÃO DO CONTRATO Nº 312.1/2023. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 036/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2021 com amparo na Lei 8.666/93 e suas alterações, PARTES: Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA e a Empresa BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.107.739/0001-20, sediado na Rua Elias Tromps n° 13, Centro, CANDIDO MENDES – MA. Contratação de empresa especializada em locação de veículos destinado ao transporte escolar, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim/MA. Para inclusão da dotação orçamentária, 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 12.361.0150.2268.0000 – SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE, 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, objetivando a continuidade do serviço, data da assinatura do apostilamento: 04/09/2023. Secretária Municipal de Educação e Cultura de Pindaré Mirim – MA.