SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - TERMO ADITIVO: PRIMEIRO /2023
PREGAO ELETRÔNIO Nº 39/2023 SRP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 193/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2023 PREGAO ELETRÔNIO Nº 39/2023 – SRP. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e a empresa A DA C MUNIZ NETO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.863.976/0001-49. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditivar o valor de que trata a Cláusula Segunda do Contrato de Prestação de Serviços n° 193/2023, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de produtos destinados ao projeto de ajuda humanitária no município de Pindaré Mirim – MA. CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 31 de dezembro de 2023, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR. Fica aditado ao contrato acima mencionado, o valor de R$ 73.640,20 (Setenta e três mil seiscentos e quarenta reais e vinte centavos), respeitado o limite legal de 25% do valor do contrato. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das seguintes dotações: 02.12- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, INFANCIA E JUVENTUDE. 08.244.0199.2361.0000 - IMPLEMENTAR E MANTER UM SISTEMA PERMANENTE DE DEFESA. 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 193/2023, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Edson de Sousa Pereira. Subsecretário Municipal de Administração. Pindaré Mirim – MA, 01/11/2023.
