ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, APOSTILAMENTO DA DOTAÇÃO DO CONTRATO Nº 212/2023. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 041/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2022 com amparo na Lei 8.666/93 e suas alterações, PARTES: Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Empresa R. B. DO NASCIMENTO NETO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.247.697/0001-68, sediado na Avenida Duque de Caxias, N° 100, Edif. Comercial Posto Santa Helena, Sala 06, pavimento superior, Centro, Santa Helena - MA. Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Pindaré Mirim/MA. Para inclusão da dotação orçamentária, 02.07–FUNDEB - 12.361.0150.2014.0000 – MANUTENÇÃO FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, 02.07 – FUNDEB - 12.365.0160.2066.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉ-ESCOLA - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, 02.07 – FUNDEB - 12.365.0160.2267.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, objetivando a continuidade dos serviços, data da assinatura do apostilamento: 23/10/2023. Secretária Municipal de Educação de Pindaré Mirim – MA.