ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, APOSTILAMENTO DA DOTAÇÃO DO CONTRATO Nº 188/2023. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 45/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2022 com amparo na Lei 8.666/93 e suas alterações, PARTES: Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, POR INTERMEDIO DO FUNDEB e a Empresa MMN EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.338.902/0001-05, sediado na Rua Primeiro de Outubro n° 20, Bairro Novo, VITÓRIA DO MEARIM – MA. Contratação de empresa de engenharia, para prestar serviços continuados de reparos, manutenção e adequações em prédios públicos, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim/MA. Para inclusão da dotações orçamentárias, 02.07 – FUNDEB, 12.361.015.010.150.0000 – CONST., AMPLIAÇÃO REFORMA E EQUIP. UNID. ESCOLARES - FUNDEB, 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 02.07 – FUNDEB, 12.365.016.010.160.0000 - CONST., AMPL., REFORMA E EQUIPAMENTOS DE CRECHES, 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 02.07 – FUNDEB, 12.365.011.610.170.0000 - CONST., AMPL. REFORMA E EQUIP. DO PRÉ-ESCOLAR, 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, objetivando a continuidade do serviço, data da assinatura do apostilamento: 01/11/2023. Secretária Municipal de Educação e Cultura de Pindaré Mirim – MA.
