SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - LICITAÇÃO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2022. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 48/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2022. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 017/2022. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa ROTHA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 25.175.294/0001-13. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato de Prestação de Serviços n° 48/2023, tendo como objeto Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e conservação predial atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim – MA. CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será até 31 de dezembro de 2024, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 48/2023, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Rita Maria Trindade Santos. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Pindaré Mirim – MA, 28/12/2023.