REF.: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO VALE, CENTRO DE PROMOÇÃO A SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem como objeto implantação e implementação do projeto CICLO SAÚDE PROTEÇÃO SOCIAL (Projeto) no município de PINDARÉ-MIRIM/MA conforme descrito no Anexo II PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 36 (trinta e seis) a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei 13.019/2014, e art. 21 do Decreto Regulamentador, mediante termo aditivo, por solicitação da FUNDAÇÃO devidamente fundamentada, desde que autorizada pelo MUNICÍPIO, ou, ainda, por proposta do MUNICÍPIO e respectiva anuência da FUNDAÇÃO, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término - VALOR GLOBAL: O presente Acordo de Cooperação não envolve repasse de verba - AMPARO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. SIGNATÁRIOS: MARCUS FINCO e PAULO CESAR SIMAS - FUNDAÇÃO VALE; KÁTIA MARIA BRAGA EDMUNDO - CENTRO DE PROMOÇÃO A SAÚDE; ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR - PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA; FERNANDA CLAUDIA LIMA BISPO - SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDARÉ-MIRIM/MA; e, ANDRE DE OLIVEIRA SOEIRO - SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINDARÉ MIRIM/MA. Pindaré-Mirim/MA, em 08 de janeiro de 2024. ALESSANDRA MARIA VIRGÍNIA FREIRE CUNHA HERMANO - Procurador Geral do Município de Pindaré-Mirim/MA.
