PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a Empresa: JAILTON J XAVIER LTDA, CNPJ Nº 29.911.106/0001-29. OBJETO contratação de empresa para Fornecimento de Oxigênio Puro Medicinal atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Pindaré Mirim - MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 12/01/2024. Vigência do contrato 31/12/2024. VALOR: R$ 195.000,00 (Cento noventa e cinco mil). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 10.122.0119.2033.0000 – MANUT. DO FUNDO MUN. DE SAUDE; 10.301.0119.2055.0000 - MANUT. DO P.A.B; 10.302.0119.2034.0000 - MANUT. DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAUDE; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. Fernanda Claudia Lima Bispo. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 12/01/2024.