PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 47/2023
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2023
'd3RGÃO GERENCIADOR: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pelo presente instrumento particular que entre si fazem, de um lado como Contratante a PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA, com a sede na Avenida Elias Haikel, 11 - Centro – Pindaré Mirim - MA, CEP: 65.370-000, inscrita no CNPJ N.º 06.189.344/0001-77, representado pelo Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Senhor Alexandre Colares Bezerra Junior, RG.: 415556652011-1 SSP-MA, CPF nº. 334.616.513-20, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais normas legais aplicáveis, considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 47/2023/PMPM, resolve registrar os preços, ADJUDICADO a empresa abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PREÇOS REGISTRADOS
1.1. A presente Ata de Objetivando o Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa especializada nos serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Pindaré Mirim - MA, nas especificações, quantidades e preços abaixo, obedecidas as condições definidas nesta Ata, no Edital e seus Anexos e na Proposta vencedora, parte integrante deste documento independente de transcrição.
BENEFICIÁRIO DA ATA: ROTHA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ: 25.175.294/0001-13FONE/FAX: 98 98449-1634ENDEREÇO: RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, EDIFÍCIO LUZARDO CENTER, SALA 24, CENTRO, VIANA MAE-MAIL: rothaengenharia@gmail.comREPRESENTANTE LEGAL: José Rodolfo Ferreira Costa FilhoCPF Nº 879.039.383-04RG Nº 99010064230
PREÇOS REGISTRADOS:
~~ObraBancosB.D.I.Encargos Sociais~~~Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa especializada nos serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Pindaré Mirim - MA.SINAPI - 08/2023 - MaranhãoSICRO3 - 04/2023 - Maranhão24,23%Não Desonerado: Horista: 114,08%Mensalista: 71,35%Orçamento SintéticoItemCódigoBancoDescriçãoUndQuant.Valor UnitValor Unit com BDITotalPeso (%) 1 ~~TRECHO 01 - SANTA HELENA~~~~ R$ 774.741,51 14,44 % 1.1 ~~SERVIÇOS PRELIMINARES~~~~ R$ 231.600,24 4,32 % 1.1.1 74209/001 SINAPIPLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADOm²6,00 R$ 203,90 R$ 253,30 R$ 1.519,80 0,03 % 1.1.2 91066928 PróprioMOBILIZACAO EM CANTEIRO - MAQUINA PESADA TERRAPLENAGEMun2,00 R$ 8.264,05 R$ 10.266,42 R$ 20.532,84 0,38 % 1.1.3 938200 PróprioBARRACÃO DE OBRA PARA ALOJAMENTO/ESCRITÓRIO, PISO EM PINHO 3A, PAREDES EM COMPENSADO 10MM, COBERTURA EM TELHA FIBROCIMENTO 6MM, INCLUSO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E ESQUADRIAS. REAPROVEITADO 5 VEZESm²30,00 R$ 250,00 R$ 310,57 R$ 9.317,10 0,17 % 1.1.4 080432 PróprioADMINISTRAÇÃO LOCAL DA OBRAMÊS6,00 R$ 26.862,88 R$ 33.371,75 R$ 200.230,50 3,73 % 1.2 ~~DESMATAMENTO E LIMPEZA~~~~ R$ 42.987,92 0,80 % 1.2.1 5501700 SICRO3Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 mm²22772,00 R$ 0,33 R$ 0,40 R$ 9.108,80 0,17 % 1.2.2 5914334 SICRO3Transporte de material de 3ª categoria com caminhão basculante de 12 m³ para rocha - rodovia em leito naturaltkm14955,84 R$ 0,73 R$ 0,90 R$ 13.460,25 0,25 % 1.2.3 5502985 SICRO3Limpeza mecanizada da camada vegetalm²14540,40 R$ 0,27 R$ 0,33 R$ 4.798,33 0,09 % 1.2.4 5502986 SICRO3Expurgo de jazidam³8308,80 R$ 1,52 R$ 1,88 R$ 15.620,54 0,29 % 1.3 ~~SERVIÇOS DE SUBLEITO (ATERRO)~~~~ R$ 64.865,75 1,21 % 1.3.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³9508,80 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 11.410,56 0,21 % 1.3.2 5915320 SICRO3Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia em revestimento primáriotkm34231,68 R$ 0,43 R$ 0,53 R$ 18.142,79 0,34 % 1.3.3 4011209 SICRO3Regularização do subleitom²41544,00 R$ 0,69 R$ 0,85 R$ 35.312,40 0,66 % 1.4 ~~SERVIÇO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO~~~~ R$ 281.647,58 5,25 % 1.4.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³6190,06 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 7.428,07 0,14 % 1.4.2 93598 SINAPITRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020TXKM144847,31 R$ 1,21 R$ 1,50 R$ 217.270,96 4,05 % 1.4.3 4015612 SICRO3Execução de revestimento primário com material de jazidam³6190,06 R$ 7,41 R$ 9,20 R$ 56.948,55 1,06 % 1.5 ~~OBRAS DE ARTE CORRENTE~~~~ R$ 86.588,01 1,61 % 1.5.1 0804037 SICRO3Corpo de BSTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism28,00 R$ 520,88 R$ 647,08 R$ 18.118,24 0,34 % 1.5.2 0804195 SICRO3Corpo de BDTC D = 1,00 m PA4 - areia, brita e pedra de mão comerciaism0,00 R$ 1.208,82 R$ 1.501,71 R$ - 0,00 % 1.5.3 0804293 SICRO3Corpo de BTTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism21,00 R$ 1.490,18 R$ 1.851,25 R$ 38.876,25 0,72 % 1.5.4 0804121 SICRO3Boca de BSTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun8,00 R$ 1.418,20 R$ 1.761,82 R$ 14.094,56 0,26 % 1.5.5 0804239 SICRO3Boca de BDTC D = 1,00 m - esconsidade 15° - areia e brita comerciais - alas retasun0,00 R$ 1.725,15 R$ 2.143,15 R$ - 0,00 % 1.5.6 0804317 SICRO3Boca de BTTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun6,00 R$ 2.079,34 R$ 2.583,16 R$ 15.498,96 0,29 % 1.6 ~~RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS~~~~ R$ 67.052,01 1,25 % 1.6.1 4413016 SICRO3Recuperação ambiental de pedreiras ou áreas degradadas com biomanta vegetal de fibras de palha em áreas com inclinaçãomáxima de 1:1,5m²8308,80 R$ 6,50 R$ 8,07 R$ 67.052,01 1,25 % 2 ~~TRECHO 02 - POVOADO LAJES AO OLHO D'ÁGUA~~~~ R$ 475.361,29 8,86 % 2.1 ~~SERVIÇOS PRELIMINARES~~~~ R$ 1.519,80 0,03 % 2.1.1 74209/001 SINAPIPLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADOm²6,00 R$ 203,90 R$ 253,30 R$ 1.519,80 0,03 % 2.2 ~~DESMATAMENTO E LIMPEZA~~~~ R$ 35.717,15 0,67 % 2.2.1 5501700 SICRO3Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 mm²17586,00 R$ 0,33 R$ 0,40 R$ 7.034,40 0,13 % 2.2.2 5914334 SICRO3Transporte de material de 3ª categoria com caminhão basculante de 12 m³ para rocha - rodovia em leito naturaltkm12661,92 R$ 0,73 R$ 0,90 R$ 11.395,72 0,21 % 2.2.3 5502985 SICRO3Limpeza mecanizada da camada vegetalm²12310,20 R$ 0,27 R$ 0,33 R$ 4.062,36 0,08 % 2.2.4 5502986 SICRO3Expurgo de jazidam³7034,40 R$ 1,52 R$ 1,88 R$ 13.224,67 0,25 % 2.3 ~~SERVIÇOS DE SUBLEITO (ATERRO)~~~~ R$ 51.759,11 0,96 % 2.3.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³7034,40 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 8.441,28 0,16 % 2.3.2 5915320 SICRO3Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia em revestimento primáriotkm25323,84 R$ 0,43 R$ 0,53 R$ 13.421,63 0,25 % 2.3.3 4011209 SICRO3Regularização do subleitom²35172,00 R$ 0,69 R$ 0,85 R$ 29.896,20 0,56 % 2.4 ~~SERVIÇO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO~~~~ R$ 273.822,82 5,10 % 2.4.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³5240,63 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 6.288,75 0,12 % 2.4.2 93598 SINAPITRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020TXKM146213,52 R$ 1,21 R$ 1,50 R$ 219.320,28 4,09 % 2.4.3 4015612 SICRO3Execução de revestimento primário com material de jazidam³5240,63 R$ 7,41 R$ 9,20 R$ 48.213,79 0,90 % 2.5 ~~OBRAS DE ARTE CORRENTE~~~~ R$ 55.774,81 1,04 % 2.5.1 0804037 SICRO3Corpo de BSTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism7,00 R$ 520,88 R$ 647,08 R$ 4.529,56 0,08 % 2.5.2 0804195 SICRO3Corpo de BDTC D = 1,00 m PA4 - areia, brita e pedra de mão comerciaism14,00 R$ 1.208,82 R$ 1.501,71 R$ 21.023,94 0,39 % 2.5.3 0804293 SICRO3Corpo de BTTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism7,00 R$ 1.490,18 R$ 1.851,25 R$ 12.958,75 0,24 % 2.5.4 0804121 SICRO3Boca de BSTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun2,00 R$ 1.418,20 R$ 1.761,82 R$ 3.523,64 0,07 % 2.5.5 0804239 SICRO3Boca de BDTC D = 1,00 m - esconsidade 15° - areia e brita comerciais - alas retasun4,00 R$ 1.725,15 R$ 2.143,15 R$ 8.572,60 0,16 % 2.5.6 0804317 SICRO3Boca de BTTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun2,00 R$ 2.079,34 R$ 2.583,16 R$ 5.166,32 0,10 % 2.6 ~~RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS~~~~ R$ 56.767,60 1,06 % 2.6.1 4413016 SICRO3Recuperação ambiental de pedreiras ou áreas degradadas com biomanta vegetal de fibras de palha em áreas com inclinaçãomáxima de 1:1,5m²7034,40 R$ 6,50 R$ 8,07 R$ 56.767,60 1,06 % 3 ~~TRECHO 03 - POVOADO BAMBU A COLÔNIA~~~~ R$ 335.333,15 6,25 % 3.1 ~~SERVIÇOS PRELIMINARES~~~~ R$ 1.519,80 0,03 % 3.1.1 74209/001 SINAPIPLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADOm²6,00 R$ 203,90 R$ 253,30 R$ 1.519,80 0,03 % 3.2 ~~DESMATAMENTO E LIMPEZA~~~~ R$ 22.373,48 0,42 % 3.2.1 5501700 SICRO3Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 mm²11016,00 R$ 0,33 R$ 0,40 R$ 4.406,40 0,08 % 3.2.2 5914334 SICRO3Transporte de material de 3ª categoria com caminhão basculante de 12 m³ para rocha - rodovia em leito naturaltkm7931,52 R$ 0,73 R$ 0,90 R$ 7.138,36 0,13 % 3.2.3 5502985 SICRO3Limpeza mecanizada da camada vegetalm²7711,20 R$ 0,27 R$ 0,33 R$ 2.544,69 0,05 % 3.2.4 5502986 SICRO3Expurgo de jazidam³4406,40 R$ 1,52 R$ 1,88 R$ 8.284,03 0,15 % 3.3 ~~SERVIÇOS DE SUBLEITO (ATERRO)~~~~ R$ 49.671,69 0,93 % 3.3.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³9956,40 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 11.947,68 0,22 % 3.3.2 5915320 SICRO3Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia em revestimento primáriotkm35843,04 R$ 0,43 R$ 0,53 R$ 18.996,81 0,35 % 3.3.3 4011209 SICRO3Regularização do subleitom²22032,00 R$ 0,69 R$ 0,85 R$ 18.727,20 0,35 % 3.4 ~~SERVIÇO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO~~~~ R$ 211.410,27 3,94 % 3.4.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³3282,77 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 3.939,32 0,07 % 3.4.2 93598 SINAPITRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020TXKM118179,65 R$ 1,21 R$ 1,50 R$ 177.269,47 3,30 % 3.4.3 4015612 SICRO3Execução de revestimento primário com material de jazidam³3282,77 R$ 7,41 R$ 9,20 R$ 30.201,48 0,56 % 3.5 ~~OBRAS DE ARTE CORRENTE~~~~ R$ 14.798,27 0,28 % 3.5.1 0804037 SICRO3Corpo de BSTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism0,00 R$ 520,88 R$ 647,08 R$ - 0,00 % 3.5.2 0804195 SICRO3Corpo de BDTC D = 1,00 m PA4 - areia, brita e pedra de mão comerciaism7,00 R$ 1.208,82 R$ 1.501,71 R$ 10.511,97 0,20 % 3.5.3 0804293 SICRO3Corpo de BTTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism0,00 R$ 1.490,18 R$ 1.851,25 R$ - 0,00 % 3.5.4 0804121 SICRO3Boca de BSTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun0,00 R$ 1.418,20 R$ 1.761,82 R$ - 0,00 % 3.5.5 0804239 SICRO3Boca de BDTC D = 1,00 m - esconsidade 15° - areia e brita comerciais - alas retasun2,00 R$ 1.725,15 R$ 2.143,15 R$ 4.286,30 0,08 % 3.5.6 0804317 SICRO3Boca de BTTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun0,00 R$ 2.079,34 R$ 2.583,16 R$ - 0,00 % 3.6 ~~RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS~~~~ R$ 35.559,64 0,66 % 3.6.1 4413016 SICRO3Recuperação ambiental de pedreiras ou áreas degradadas com biomanta vegetal de fibras de palha em áreas com inclinaçãomáxima de 1:1,5m²4406,40 R$ 6,50 R$ 8,07 R$ 35.559,64 0,66 % 4 ~~TRECHO 04 - POVOADO COLÔNIA A MORADA NOVA~~~~ R$ 451.833,53 8,42 % 4.1 ~~SERVIÇOS PRELIMINARES~~~~ R$ 1.519,80 0,03 % 4.1.1 74209/001 SINAPIPLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADOm²6,00 R$ 203,90 R$ 253,30 R$ 1.519,80 0,03 % 4.2 ~~DESMATAMENTO E LIMPEZA~~~~ R$ 27.107,74 0,51 % 4.2.1 5501700 SICRO3Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 mm²13347,00 R$ 0,33 R$ 0,40 R$ 5.338,80 0,10 % 4.2.2 5914334 SICRO3Transporte de material de 3ª categoria com caminhão basculante de 12 m³ para rocha - rodovia em leito naturaltkm9609,84 R$ 0,73 R$ 0,90 R$ 8.648,85 0,16 % 4.2.3 5502985 SICRO3Limpeza mecanizada da camada vegetalm²9342,90 R$ 0,27 R$ 0,33 R$ 3.083,15 0,06 % 4.2.4 5502986 SICRO3Expurgo de jazidam³5338,80 R$ 1,52 R$ 1,88 R$ 10.036,94 0,19 % 4.3 ~~SERVIÇOS DE SUBLEITO (ATERRO)~~~~ R$ 44.746,75 0,83 % 4.3.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³7096,80 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 8.516,16 0,16 % 4.3.2 5915320 SICRO3Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia em revestimento primáriotkm25548,48 R$ 0,43 R$ 0,53 R$ 13.540,69 0,25 % 4.3.3 4011209 SICRO3Regularização do subleitom²26694,00 R$ 0,69 R$ 0,85 R$ 22.689,90 0,42 % 4.4 ~~SERVIÇO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO~~~~ R$ 304.470,46 5,68 % 4.4.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³3977,41 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 4.772,89 0,09 % 4.4.2 93598 SINAPITRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020TXKM175403,60 R$ 1,21 R$ 1,50 R$ 263.105,40 4,90 % 4.4.3 4015612 SICRO3Execução de revestimento primário com material de jazidam³3977,41 R$ 7,41 R$ 9,20 R$ 36.592,17 0,68 % 4.5 ~~OBRAS DE ARTE CORRENTE~~~~ R$ 30.904,67 0,58 % 4.5.1 0804037 SICRO3Corpo de BSTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism14,00 R$ 520,88 R$ 647,08 R$ 9.059,12 0,17 % 4.5.2 0804195 SICRO3Corpo de BDTC D = 1,00 m PA4 - areia, brita e pedra de mão comerciaism7,00 R$ 1.208,82 R$ 1.501,71 R$ 10.511,97 0,20 % 4.5.3 0804293 SICRO3Corpo de BTTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism0,00 R$ 1.490,18 R$ 1.851,25 R$ - 0,00 % 4.5.4 0804121 SICRO3Boca de BSTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun4,00 R$ 1.418,20 R$ 1.761,82 R$ 7.047,28 0,13 % 4.5.5 0804239 SICRO3Boca de BDTC D = 1,00 m - esconsidade 15° - areia e brita comerciais - alas retasun2,00 R$ 1.725,15 R$ 2.143,15 R$ 4.286,30 0,08 % 4.5.6 0804317 SICRO3Boca de BTTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun0,00 R$ 2.079,34 R$ 2.583,16 R$ - 0,00 % 4.6 ~~RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS~~~~ R$ 43.084,11 0,80 % 4.6.1 4413016 SICRO3Recuperação ambiental de pedreiras ou áreas degradadas com biomanta vegetal de fibras de palha em áreas com inclinaçãomáxima de 1:1,5m²5338,80 R$ 6,50 R$ 8,07 R$ 43.084,11 0,80 % 5 ~~TRECHO 05 - POVOADO MORADA NOVA A CALANGO~~~~ R$ 810.105,78 15,10 % 5.1 ~~SERVIÇOS PRELIMINARES~~~~ R$ 1.519,80 0,03 % 5.1.1 74209/001 SINAPIPLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADOm²6,00 R$ 203,90 R$ 253,30 R$ 1.519,80 0,03 % 5.2 ~~DESMATAMENTO E LIMPEZA~~~~ R$ 50.967,94 0,95 % 5.2.1 5501700 SICRO3Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 mm²25095,00 R$ 0,33 R$ 0,40 R$ 10.038,00 0,19 % 5.2.2 5914334 SICRO3Transporte de material de 3ª categoria com caminhão basculante de 12 m³ para rocha - rodovia em leito naturaltkm18068,40 R$ 0,73 R$ 0,90 R$ 16.261,56 0,30 % 5.2.3 5502985 SICRO3Limpeza mecanizada da camada vegetalm²17566,50 R$ 0,27 R$ 0,33 R$ 5.796,94 0,11 % 5.2.4 5502986 SICRO3Expurgo de jazidam³10038,00 R$ 1,52 R$ 1,88 R$ 18.871,44 0,35 % 5.3 ~~SERVIÇOS DE SUBLEITO (ATERRO)~~~~ R$ 73.859,60 1,38 % 5.3.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³10038,00 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 12.045,60 0,22 % 5.3.2 5915320 SICRO3Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia em revestimento primáriotkm36136,80 R$ 0,43 R$ 0,53 R$ 19.152,50 0,36 % 5.3.3 4011209 SICRO3Regularização do subleitom²50190,00 R$ 0,69 R$ 0,85 R$ 42.661,50 0,80 % 5.4 ~~SERVIÇO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO~~~~ R$ 602.751,78 11,24 % 5.4.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³7478,31 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 8.973,97 0,17 % 5.4.2 93598 SINAPITRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020TXKM349984,91 R$ 1,21 R$ 1,50 R$ 524.977,36 9,79 % 5.4.3 4015612 SICRO3Execução de revestimento primário com material de jazidam³7478,31 R$ 7,41 R$ 9,20 R$ 68.800,45 1,28 % 5.5 ~~RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS~~~~ R$ 81.006,66 1,51 % 5.5.1 4413016 SICRO3Recuperação ambiental de pedreiras ou áreas degradadas com biomanta vegetal de fibras de palha em áreas com inclinaçãomáxima de 1:1,5m²10038,00 R$ 6,50 R$ 8,07 R$ 81.006,66 1,51 % 6 ~~TRECHO 06 - POVOADO MORADA NOVA AO GATA~~~~ R$ 579.462,26 10,80 % 6.1 ~~SERVIÇOS PRELIMINARES~~~~ R$ 1.519,80 0,03 % 6.1.1 74209/001 SINAPIPLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADOm²6,00 R$ 203,90 R$ 253,30 R$ 1.519,80 0,03 % 6.2 ~~DESMATAMENTO E LIMPEZA~~~~ R$ 29.246,40 0,55 % 6.2.1 5501700 SICRO3Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 mm²14400,00 R$ 0,33 R$ 0,40 R$ 5.760,00 0,11 % 6.2.2 5914334 SICRO3Transporte de material de 3ª categoria com caminhão basculante de 12 m³ para rocha - rodovia em leito naturaltkm10368,00 R$ 0,73 R$ 0,90 R$ 9.331,20 0,17 % 6.2.3 5502985 SICRO3Limpeza mecanizada da camada vegetalm²10080,00 R$ 0,27 R$ 0,33 R$ 3.326,40 0,06 % 6.2.4 5502986 SICRO3Expurgo de jazidam³5760,00 R$ 1,52 R$ 1,88 R$ 10.828,80 0,20 % 6.3 ~~SERVIÇOS DE SUBLEITO (ATERRO)~~~~ R$ 45.962,49 0,86 % 6.3.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³6912,00 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 8.294,40 0,15 % 6.3.2 5915320 SICRO3Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia em revestimento primáriotkm24883,20 R$ 0,43 R$ 0,53 R$ 13.188,09 0,25 % 6.3.3 4011209 SICRO3Regularização do subleitom²28800,00 R$ 0,69 R$ 0,85 R$ 24.480,00 0,46 % 6.4 ~~SERVIÇO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO~~~~ R$ 399.167,43 7,44 % 6.4.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³4291,20 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 5.149,44 0,10 % 6.4.2 93598 SINAPITRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020TXKM236359,30 R$ 1,21 R$ 1,50 R$ 354.538,95 6,61 % 6.4.3 4015612 SICRO3Execução de revestimento primário com material de jazidam³4291,20 R$ 7,41 R$ 9,20 R$ 39.479,04 0,74 % 6.5 ~~OBRAS DE ARTE CORRENTE~~~~ R$ 57.082,94 1,06 % 6.5.1 0804037 SICRO3Corpo de BSTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism21,00 R$ 520,88 R$ 647,08 R$ 13.588,68 0,25 % 6.5.2 0804195 SICRO3Corpo de BDTC D = 1,00 m PA4 - areia, brita e pedra de mão comerciaism7,00 R$ 1.208,82 R$ 1.501,71 R$ 10.511,97 0,20 % 6.5.3 0804293 SICRO3Corpo de BTTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism7,00 R$ 1.490,18 R$ 1.851,25 R$ 12.958,75 0,24 % 6.5.4 0804121 SICRO3Boca de BSTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun6,00 R$ 1.418,20 R$ 1.761,82 R$ 10.570,92 0,20 % 6.5.5 0804239 SICRO3Boca de BDTC D = 1,00 m - esconsidade 15° - areia e brita comerciais - alas retasun2,00 R$ 1.725,15 R$ 2.143,15 R$ 4.286,30 0,08 % 6.5.6 0804317 SICRO3Boca de BTTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun2,00 R$ 2.079,34 R$ 2.583,16 R$ 5.166,32 0,10 % 6.6 ~~RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS~~~~ R$ 46.483,20 0,87 % 6.6.1 4413016 SICRO3Recuperação ambiental de pedreiras ou áreas degradadas com biomanta vegetal de fibras de palha em áreas com inclinaçãomáxima de 1:1,5m²5760,00 R$ 6,50 R$ 8,07 R$ 46.483,20 0,87 % 7 ~~TRECHO 07 - POVOADO GATA AO MUCURI~~~~ R$ 600.357,30 11,19 % 7.1 ~~SERVIÇOS PRELIMINARES~~~~ R$ 1.519,80 0,03 % 7.1.1 74209/001 SINAPIPLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADOm²6,00 R$ 203,90 R$ 253,30 R$ 1.519,80 0,03 % 7.2 ~~DESMATAMENTO E LIMPEZA~~~~ R$ 29.520,58 0,55 % 7.2.1 5501700 SICRO3Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 mm²14535,00 R$ 0,33 R$ 0,40 R$ 5.814,00 0,11 % 7.2.2 5914334 SICRO3Transporte de material de 3ª categoria com caminhão basculante de 12 m³ para rocha - rodovia em leito naturaltkm10465,20 R$ 0,73 R$ 0,90 R$ 9.418,68 0,18 % 7.2.3 5502985 SICRO3Limpeza mecanizada da camada vegetalm²10174,50 R$ 0,27 R$ 0,33 R$ 3.357,58 0,06 % 7.2.4 5502986 SICRO3Expurgo de jazidam³5814,00 R$ 1,52 R$ 1,88 R$ 10.930,32 0,20 % 7.3 ~~SERVIÇOS DE SUBLEITO (ATERRO)~~~~ R$ 52.103,41 0,97 % 7.3.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³8814,00 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 10.576,80 0,20 % 7.3.2 5915320 SICRO3Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia em revestimento primáriotkm31730,40 R$ 0,43 R$ 0,53 R$ 16.817,11 0,31 % 7.3.3 4011209 SICRO3Regularização do subleitom²29070,00 R$ 0,69 R$ 0,85 R$ 24.709,50 0,46 % 7.4 ~~SERVIÇO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO~~~~ R$ 401.740,12 7,49 % 7.4.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³4331,43 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 5.197,71 0,10 % 7.4.2 93598 SINAPITRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020TXKM237795,51 R$ 1,21 R$ 1,50 R$ 356.693,26 6,65 % 7.4.3 4015612 SICRO3Execução de revestimento primário com material de jazidam³4331,43 R$ 7,41 R$ 9,20 R$ 39.849,15 0,74 % 7.5 ~~OBRAS DE ARTE CORRENTE~~~~ R$ 68.554,41 1,28 % 7.5.1 0804037 SICRO3Corpo de BSTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism21,00 R$ 520,88 R$ 647,08 R$ 13.588,68 0,25 % 7.5.2 0804195 SICRO3Corpo de BDTC D = 1,00 m PA4 - areia, brita e pedra de mão comerciaism21,00 R$ 1.208,82 R$ 1.501,71 R$ 31.535,91 0,59 % 7.5.3 0804293 SICRO3Corpo de BTTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism0,00 R$ 1.490,18 R$ 1.851,25 R$ - 0,00 % 7.5.4 0804121 SICRO3Boca de BSTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun6,00 R$ 1.418,20 R$ 1.761,82 R$ 10.570,92 0,20 % 7.5.5 0804239 SICRO3Boca de BDTC D = 1,00 m - esconsidade 15° - areia e brita comerciais - alas retasun6,00 R$ 1.725,15 R$ 2.143,15 R$ 12.858,90 0,24 % 7.5.6 0804317 SICRO3Boca de BTTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun0,00 R$ 2.079,34 R$ 2.583,16 R$ - 0,00 % 7.6 ~~RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS~~~~ R$ 46.918,98 0,87 % 7.6.1 4413016 SICRO3Recuperação ambiental de pedreiras ou áreas degradadas com biomanta vegetal de fibras de palha em áreas com inclinaçãomáxima de 1:1,5m²5814,00 R$ 6,50 R$ 8,07 R$ 46.918,98 0,87 % 8 ~~TRECHO 08 - POVOADO MUCURI AO BARROS FILHO~~~~ R$ 252.480,68 4,71 % 8.1 ~~SERVIÇOS PRELIMINARES~~~~ R$ 1.519,80 0,03 % 8.1.1 74209/001 SINAPIPLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADOm²6,00 R$ 203,90 R$ 253,30 R$ 1.519,80 0,03 % 8.2 ~~DESMATAMENTO E LIMPEZA~~~~ R$ 15.780,87 0,29 % 8.2.1 5501700 SICRO3Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 mm²7770,00 R$ 0,33 R$ 0,40 R$ 3.108,00 0,06 % 8.2.2 5914334 SICRO3Transporte de material de 3ª categoria com caminhão basculante de 12 m³ para rocha - rodovia em leito naturaltkm5594,40 R$ 0,73 R$ 0,90 R$ 5.034,96 0,09 % 8.2.3 5502985 SICRO3Limpeza mecanizada da camada vegetalm²5439,00 R$ 0,27 R$ 0,33 R$ 1.794,87 0,03 % 8.2.4 5502986 SICRO3Expurgo de jazidam³3108,00 R$ 1,52 R$ 1,88 R$ 5.843,04 0,11 % 8.3 ~~SERVIÇOS DE SUBLEITO (ATERRO)~~~~ R$ 26.598,26 0,50 % 8.3.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³4308,00 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 5.169,60 0,10 % 8.3.2 5915320 SICRO3Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia em revestimento primáriotkm15508,80 R$ 0,43 R$ 0,53 R$ 8.219,66 0,15 % 8.3.3 4011209 SICRO3Regularização do subleitom²15540,00 R$ 0,69 R$ 0,85 R$ 13.209,00 0,25 % 8.4 ~~SERVIÇO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO~~~~ R$ 183.500,19 3,42 % 8.4.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³2315,46 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 2.778,55 0,05 % 8.4.2 93598 SINAPITRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020TXKM106279,61 R$ 1,21 R$ 1,50 R$ 159.419,41 2,97 % 8.4.3 4015612 SICRO3Execução de revestimento primário com material de jazidam³2315,46 R$ 7,41 R$ 9,20 R$ 21.302,23 0,40 % 8.5 ~~RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS~~~~ R$ 25.081,56 0,47 % 8.5.1 4413016 SICRO3Recuperação ambiental de pedreiras ou áreas degradadas com biomanta vegetal de fibras de palha em áreas com inclinaçãomáxima de 1:1,5m²3108,00 R$ 6,50 R$ 8,07 R$ 25.081,56 0,47 % 9 ~~TRECHO 09 - POVOADO CENTRO DO ELIAS~~~~ R$ 231.688,36 4,32 % 9.1 ~~SERVIÇOS PRELIMINARES~~~~ R$ 1.519,80 0,03 % 9.1.1 74209/001 SINAPIPLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADOm²6,00 R$ 203,90 R$ 253,30 R$ 1.519,80 0,03 % 9.2 ~~DESMATAMENTO E LIMPEZA~~~~ R$ 22.385,67 0,42 % 9.2.1 5501700 SICRO3Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 mm²11022,00 R$ 0,33 R$ 0,40 R$ 4.408,80 0,08 % 9.2.2 5914334 SICRO3Transporte de material de 3ª categoria com caminhão basculante de 12 m³ para rocha - rodovia em leito naturaltkm7935,84 R$ 0,73 R$ 0,90 R$ 7.142,25 0,13 % 9.2.3 5502985 SICRO3Limpeza mecanizada da camada vegetalm²7715,40 R$ 0,27 R$ 0,33 R$ 2.546,08 0,05 % 9.2.4 5502986 SICRO3Expurgo de jazidam³4408,80 R$ 1,52 R$ 1,88 R$ 8.288,54 0,15 % 9.3 ~~SERVIÇOS DE SUBLEITO (ATERRO)~~~~ R$ 32.439,95 0,60 % 9.3.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³4408,80 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 5.290,56 0,10 % 9.3.2 5915320 SICRO3Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia em revestimento primáriotkm15871,68 R$ 0,43 R$ 0,53 R$ 8.411,99 0,16 % 9.3.3 4011209 SICRO3Regularização do subleitom²22044,00 R$ 0,69 R$ 0,85 R$ 18.737,40 0,35 % 9.4 ~~SERVIÇO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO~~~~ R$ 131.710,73 2,46 % 9.4.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³3284,56 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 3.941,47 0,07 % 9.4.2 93598 SINAPITRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020TXKM65034,21 R$ 1,21 R$ 1,50 R$ 97.551,31 1,82 % 9.4.3 4015612 SICRO3Execução de revestimento primário com material de jazidam³3284,56 R$ 7,41 R$ 9,20 R$ 30.217,95 0,56 % 9.5 ~~OBRAS DE ARTE CORRENTE~~~~ R$ 8.053,20 0,15 % 9.5.1 0804037 SICRO3Corpo de BSTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism7,00 R$ 520,88 R$ 647,08 R$ 4.529,56 0,08 % 9.5.2 0804195 SICRO3Corpo de BDTC D = 1,00 m PA4 - areia, brita e pedra de mão comerciaism0,00 R$ 1.208,82 R$ 1.501,71 R$ - 0,00 % 9.5.3 0804293 SICRO3Corpo de BTTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism0,00 R$ 1.490,18 R$ 1.851,25 R$ - 0,00 % 9.5.4 0804121 SICRO3Boca de BSTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun2,00 R$ 1.418,20 R$ 1.761,82 R$ 3.523,64 0,07 % 9.5.5 0804239 SICRO3Boca de BDTC D = 1,00 m - esconsidade 15° - areia e brita comerciais - alas retasun0,00 R$ 1.725,15 R$ 2.143,15 R$ - 0,00 % 9.5.6 0804317 SICRO3Boca de BTTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun0,00 R$ 2.079,34 R$ 2.583,16 R$ - 0,00 % 9.6 ~~RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS~~~~ R$ 35.579,01 0,66 % 9.6.1 4413016 SICRO3Recuperação ambiental de pedreiras ou áreas degradadas com biomanta vegetal de fibras de palha em áreas com inclinaçãomáxima de 1:1,5m²4408,80 R$ 6,50 R$ 8,07 R$ 35.579,01 0,66 % 10 ~~TRECHO 10 - POVOADO MOTOR QUEIMADO~~~~ R$ 244.502,02 4,56 % 10.1 ~~SERVIÇOS PRELIMINARES~~~~ R$ 1.519,80 0,03 % 10.1.1 74209/001 SINAPIPLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADOm²6,00 R$ 203,90 R$ 253,30 R$ 1.519,80 0,03 % 10.2 ~~DESMATAMENTO E LIMPEZA~~~~ R$ 14.416,02 0,27 % 10.2.1 5501700 SICRO3Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 mm²7098,00 R$ 0,33 R$ 0,40 R$ 2.839,20 0,05 % 10.2.2 5914334 SICRO3Transporte de material de 3ª categoria com caminhão basculante de 12 m³ para rocha - rodovia em leito naturaltkm5110,56 R$ 0,73 R$ 0,90 R$ 4.599,50 0,09 % 10.2.3 5502985 SICRO3Limpeza mecanizada da camada vegetalm²4968,60 R$ 0,27 R$ 0,33 R$ 1.639,63 0,03 % 10.2.4 5502986 SICRO3Expurgo de jazidam³2839,20 R$ 1,52 R$ 1,88 R$ 5.337,69 0,10 % 10.3 ~~SERVIÇOS DE SUBLEITO (ATERRO)3~~~~ R$ 20.890,83 0,39 % 10.3.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³2839,20 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 3.407,04 0,06 % 10.3.2 5915320 SICRO3Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia em revestimento primáriotkm10221,12 R$ 0,43 R$ 0,53 R$ 5.417,19 0,10 % 10.3.3 4011209 SICRO3Regularização do subleitom²14196,00 R$ 0,69 R$ 0,85 R$ 12.066,60 0,22 % 10.4 ~~SERVIÇO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO~~~~ R$ 184.763,03 3,44 % 10.4.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³2115,20 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 2.538,24 0,05 % 10.4.2 93598 SINAPITRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020TXKM108509,97 R$ 1,21 R$ 1,50 R$ 162.764,95 3,03 % 10.4.3 4015612 SICRO3Execução de revestimento primário com material de jazidam³2115,20 R$ 7,41 R$ 9,20 R$ 19.459,84 0,36 % 10.5 ~~RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS~~~~ R$ 22.912,34 0,43 % 10.5.1 4413016 SICRO3Recuperação ambiental de pedreiras ou áreas degradadas com biomanta vegetal de fibras de palha em áreas com inclinaçãomáxima de 1:1,5m²2839,20 R$ 6,50 R$ 8,07 R$ 22.912,34 0,43 % 11 ~~TRECHO 11 - POVOADO SÃO RAIMUNDO AO GALO~~~~ R$ 608.603,09 11,35 % 11.1 ~~SERVIÇOS PRELIMINARES~~~~ R$ 1.519,80 0,03 % 11.1.1 74209/001 SINAPIPLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADOm²6,00 R$ 203,90 R$ 253,30 R$ 1.519,80 0,03 % 11.2 ~~DESMATAMENTO E LIMPEZA~~~~ R$ 29.191,55 0,54 % 11.2.1 5501700 SICRO3Desmatamento, destocamento e limpeza de área com árvores de diâmetro até 0,15 mm²14373,00 R$ 0,33 R$ 0,40 R$ 5.749,20 0,11 % 11.2.2 5914334 SICRO3Transporte de material de 3ª categoria com caminhão basculante de 12 m³ para rocha - rodovia em leito naturaltkm10348,56 R$ 0,73 R$ 0,90 R$ 9.313,70 0,17 % 11.2.3 5502985 SICRO3Limpeza mecanizada da camada vegetalm²10061,10 R$ 0,27 R$ 0,33 R$ 3.320,16 0,06 % 11.2.4 5502986 SICRO3Expurgo de jazidam³5749,20 R$ 1,52 R$ 1,88 R$ 10.808,49 0,20 % 11.3 ~~SERVIÇOS DE SUBLEITO (ATERRO)~~~~ R$ 53.491,41 1,00 % 11.3.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³9349,20 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 11.219,04 0,21 % 11.3.2 5915320 SICRO3Transporte com caminhão basculante de 14 m³ - rodovia em revestimento primáriotkm33657,12 R$ 0,43 R$ 0,53 R$ 17.838,27 0,33 % 11.3.3 4011209 SICRO3Regularização do subleitom²28746,00 R$ 0,69 R$ 0,85 R$ 24.434,10 0,46 % 11.4 ~~SERVIÇO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO~~~~ R$ 437.738,29 8,16 % 11.4.1 4016096 SICRO3Escavação e carga de material de jazida com escavadeira hidráulica de 1,56 m³m³4283,15 R$ 0,97 R$ 1,20 R$ 5.139,78 0,10 % 11.4.2 93598 SINAPITRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020TXKM262129,02 R$ 1,21 R$ 1,50 R$ 393.193,53 7,33 % 11.4.3 4015612 SICRO3Execução de revestimento primário com material de jazidam³4283,15 R$ 7,41 R$ 9,20 R$ 39.404,98 0,73 % 11.5 ~~OBRAS DE ARTE CORRENTE~~~~ R$ 40.266,00 0,75 % 11.5.1 0804037 SICRO3Corpo de BSTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism35,00 R$ 520,88 R$ 647,08 R$ 22.647,80 0,42 % 11.5.2 0804195 SICRO3Corpo de BDTC D = 1,00 m PA4 - areia, brita e pedra de mão comerciaism0,00 R$ 1.208,82 R$ 1.501,71 R$ - 0,00 % 11.5.3 0804293 SICRO3Corpo de BTTC D = 1,00 m PA1 - areia, brita e pedra de mão comerciaism0,00 R$ 1.490,18 R$ 1.851,25 R$ - 0,00 % 11.5.4 0804121 SICRO3Boca de BSTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun10,00 R$ 1.418,20 R$ 1.761,82 R$ 17.618,20 0,33 % 11.5.5 0804239 SICRO3Boca de BDTC D = 1,00 m - esconsidade 15° - areia e brita comerciais - alas retasun0,00 R$ 1.725,15 R$ 2.143,15 R$ - 0,00 % 11.5.6 0804317 SICRO3Boca de BTTC D = 1,00 m - esconsidade 0° - areia e brita comerciais - alas retasun0,00 R$ 2.079,34 R$ 2.583,16 R$ - 0,00 % 11.6 ~~RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS~~~~ R$ 46.396,04 0,86 % 11.6.1 4413016 SICRO3Recuperação ambiental de pedreiras ou áreas degradadas com biomanta vegetal de fibras de palha em áreas com inclinaçãomáxima de 1:1,5m²5749,20 R$ 6,50 R$ 8,07 R$ 46.396,04 0,86 %~~~~~~~~~Tipo de LicitaçãoPREGÃO ELETRÔNICO — SRP N° 4712023~Total sem BDI4.329.735,89Abertura da Licitação22/11/2023 09:00~Total do BDI1.034.733,08Número do Processo LicitatórioN°62/2023~Total Geral5.364.468,97O VALOR TOTAL ESTIMADO PARA A REFERIDA CONTRATAÇÃO É DE R$ 5.364.468,97 (Cinco Milhões trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).
1.2. Este instrumento não obriga a contratação, nem mesmo nas quantidades indicadas no ANEXO I (Termo de Referência) deste documento, podendo o ÓRGÃO PARTICIPANTE promover as aquisições de acordo com suas necessidades.
1.3. A existência dos preços registrados não obriga a Secretaria Municipal de Administração a adquirir os serviços, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado aos beneficiários do registro a preferência de serviço em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO
1.
2.1. A Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA e o BENEFICIÁRIO se vinculam plenamente à presente Ata de Registro de Preços e aos documentos adiante enumerados que integram o Processo Administrativo nº 62/2023 e que são partes integrantes deste instrumento, independente de transcrição:
a)Termo de Referência;
b)Edital do Pregão Eletrônico - SRP nº 47/2023-CPL;
c)Proposta de Preços do BENEFICIÁRIO e demais documentos apresentados no procedimento da licitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
2.
2.2.A presente Ata de Registro de Preços e os eventuais Contratos Administrativos reger-se-ão pelas seguintes normas:
a)Constituição Federal de 1988;
b)Lei Federal nº 8.666/1993, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
c)Lei Federal nº 10.520/2002, institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
d)Decreto Federal nº 10.024/2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
e)Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, que garante às MPE e MEI o direito de participarem no fornecimento de bens e serviços para as Administrações Públicas.
f)Decreto Federal nº 8.538/2015, regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.
g)IN/SLTI/MPOG nº01 de 19 de janeiro de 2010 e alterações,dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;
h)Subsidiariamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, em especial a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
2.3.Na interpretação, integração, aplicação ou em casos de divergência entre as disposições desta Ata de Registro de Preços e as disposições dos documentos que a integram, deverá prevalecer o conteúdo de suas cláusulas.
2.4.Os casos omissos serão decididos pela Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes às licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, em especial a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
CLÁUSULA QUARTA: DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO
4.1. Sempre que julgar necessário a Secretaria Municipal de Administração, solicitará durante a vigência da Ata de Registro de Preços a prestação dos serviços, na quantidade que for preciso, mediante solicitação por escrito, emissão da Nota de Empenho e celebração do Contrato correspondente.
4.2. A prestação dos serviços será IMEDIATA, mediante a apresentação da “Autorização de Serviço”, devidamente preenchida, conforme modelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes.
CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA
5.1. O Registro de Preços terá a vigência de 12 meses a contar da data da assinatura da Ata, conforme dispõe o inciso III do § 3.º, do artigo 15, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
6.1. O Fornecedor será convocado para a assinatura da Ata no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da convocação.
6.1.1. O prazo para assinatura da Ata poderá ser prorrogado por uma só vez, por igual período, quando solicitado pelo Fornecedor durante seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Secretaria Municipal de Administração.
6.1.2. O não cumprimento do prazo estipulado no subitem 4.1sujeitará o FORNECEDOR às normas dos artigos 64 e 81 da Lei n.º 8.666/93 e ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor adjudicado.
6.2. O Fornecedor que se recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa por escrito, aceita pela Secretaria Municipal de Administração ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas e demais cominações legais. Nesse caso, a Secretaria Municipal de Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar a Ata, em igual prazo, celebrando com ele o compromisso da Ata de Registro de Preços.
6.2.1. Incorre na mesma pena do subitem 4.2 o Fornecedor que ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a PROPOSTA, falhar ou fraudar na execução do Contrato, apresentar documentação falsa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
6.3. O Fornecedor não poderá ceder ou transferir para terceiros o objeto desta Ata.
6.4. O Fornecedor obriga-se a nomear um preposto, aceito pela Secretaria Municipal de Administração, para representá-lo durante o período da vigência desta Ata.
6.5. O Fornecedor deverá, durante a vigência desta Ata, comunicar quaisquer alterações havidas em seu Contrato Social, bem como manter, devidamente válidas e atualizadas, as certidões de regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, cuja autenticidade será verificada pela Internet.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1. A Secretaria Municipal de Administração se compromete a dar plena e fiel execução dos serviços objeto da presente Ata, respeitando todas as condições estabelecidas.
7.2. Caberá ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Órgão Gerenciador, a prática dos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços e, ainda, o seguinte:
a) Consolidar todas as informações relativas aos preços e quantitativos registrados procedendo periodicamente o levantamento de seus quantitativos, anotando em registro próprio as ocorrências.
b) Indicar sempre que solicitado, o nome do Fornecedor, o preço e os quantitativos disponíveis para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
c) Convocar o Fornecedor para firmar a assinatura nas Atas de Registros de Preços, podendo utilizar-se dos meios: e-mail ou telefone, registrando nos autos a ocorrência e o prazo estabelecido.
d) Observar para que, durante a vigência da Ata, sejam mantidas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
e) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação dos preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, bem como os referentes à aplicação de penalidades, quando for o caso.
f) Consultar o Fornecedor quanto ao interesse em fornecer o objeto a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente Ata nas condições estabelecidas no Edital.
g) Publicar o preço, o nome do Fornecedor e as especificações resumidas do objeto da Ata, como também suas possíveis alterações, em forma de Aviso, no Diário Oficial do Município de Pindaré Mirim - MA.
7.3. Quaisquer exigências do Gerenciamento inerentes ao objeto da Ata de Registro de Preços deverão prontamente ser atendidas pelo Fornecedor, sem qualquer ônus para a Secretaria Municipal de Administração.
CLÁUSULA OITAVA: DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO
8.1. O pagamento pelos serviços prestados, será efetuado em moeda corrente, através de ordem bancária, dentro de até 05 (quinto) dias úteis, contados do primeiro dia do mês subsequente ao mês do serviço, sem juros e atualização monetárias, mediante a apresentação de Nota Fiscal ocorridos durante o mês, emitida em nome da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA, devidamente atestada pela Fiscalização.
8.2. No texto da Nota fiscal deverá constar, obrigatoriamente, o objeto da licitação, as quantidades, os valores unitários e totais, o número da licitação, do Contrato e da Nota de Empenho correspondentes.
8.3. Como condição para o pagamento o Fornecedor deverá possuir na data da emissão da ordem bancária, devidamente válidos e atualizados os documentos de regularidade perante a Fazenda federal, Estadual, INSS e FGTS e a Seguridade Social.
CLÁUSULA NONA: DA RESCISÃO E DAS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO
9.1. O Fornecedor que recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa por escrito, aceita pelo titular da Secretaria Municipal de Administração ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA, pelo prazo de até 05 (cinco) anos e ainda será descredenciado do Cadastro de Fornecedores municipal, sem prejuízo das multas e demais cominações legais. Nesse caso, a Secretaria Municipal de Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar a Ata, em igual prazo, celebrando com ele o compromisso da Ata de Registro de Preços.
9.2. Incorre na mesma pena do subitem 7.1 o Fornecedor que apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
9.3. Constituem motivos para a rescisão deste ajuste as situações previstas nos artigos 77 e 78, da Lei n.º 8.666/93, na forma do artigo 79, com as consequências do artigo 80, e sem prejuízo das sanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 do mesmo instituto legal.
9.4. A rescisão deste ajuste, por culpa do Fornecedor, implicará na aplicação também de multa no percentual estabelecido no edital convocatório.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA REVISÃO DE PREÇOS
10.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n.º 8.666/93.
10.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços, cabendo a Secretaria Municipal de Administração, através da Comissão Permanente de Licitação, promover necessárias negociações junto aos Fornecedores, observadas as condições seguintes:
10.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço de mercado, a Secretaria Municipal de Administração convocará o Fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.
10.3.1. Frustrada a negociação o Fornecedor será liberado do compromisso assumido e a Secretaria Municipal de Administração convocará os demais Fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
10.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o Fornecedor não puder cumprir o compromisso deverá apresentar à Secretaria Municipal de Administração requerimento devidamente comprovado.
10.4.1. A Secretaria Municipal de Administração, após análise do requerimento, poderá liberar o Fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, caso confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pleito da prestação dos serviços.
10.4.2. Ocorrendo a liberação do Fornecedor, conforme subitem 8.4.1, a Secretaria Municipal de Administração poderá convocar os demais Fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
10.5. Não havendo êxito nas negociações a Secretaria Municipal de Administração revogará a Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção do ajuste mais vantajoso.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
11. O fornecedor terá seu registro cancelado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação (órgão gerenciador), quando:
a) descumprir as condições previstas no Edital do Pregão a que se vincula o preço registrado;
b) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
c) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou assinar o Contrato Administrativo ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa aceitável;
d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de tornar-se superior àqueles praticados no mercado;
e) Não aceitar reduzir o seu preço registrado na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado.
f) Deixar de comprovar que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
g) Não atender, ou atender parcialmente, os preços e as condições estipuladas.
h) Reincidir em faltas no cumprimento das obrigações que decorrerem do Edital e da Ata de Registro de Preços.
i) Demonstrar, comprovadamente, a impossibilidade de atender às solicitações de serviço, em razão dos preços registrados, pela indisponibilidade de bem no mercado, ou ainda, em decorrência de caso fortuito ou de força maior.
j) O Fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.
l) O cancelamento será precedido de processo administrativo a ser examinado pelo órgão gerenciador, sendo que a decisão final deverá ser fundamentada, assegurados o contraditório e a ampla defesa;
m) A comunicação do cancelamento do registro do fornecedor será feito por escrito, juntando-se o comprovante de recebimento;
n) No caso do Fornecedor encontrar-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município de Pindaré Mirim - MA, considerando-se cancelado o registro do fornecedor, a partir do 5.º dia útil, a contar da publicação;
11.1. O Fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.
a) A solicitação do Fornecedor para cancelamento do registro de preço não o desobriga da prestação dos serviços complementos até a decisão final do órgão gerenciador, a qual deverá ser prolatada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
12.1. Após a assinatura da Ata de Registro de Preços e durante a sua validade Secretaria Municipal de Administração, se necessário, poderá convocar o Fornecedor, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o instrumento contratual, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei.
12.2. O Contrato a ser firmado com o licitante vencedor terá suas cláusulas e condições reguladas pelas Leis n.ºs 10.520/2002 e 8.666/1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, nos termos da Minuta do Contrato do Edital.
12.3. O prazo para a assinatura do Contrato poderá ser prorrogado por igual período, e uma única vez, quando solicitado pelo licitante vencedor durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela a Secretaria Municipal de Administração
12.4. Farão parte integrante do Contrato todos os elementos apresentados pelo Fornecedor que tenham servido de base para o julgamento da licitação, bem como as condições estabelecidas no Pregão, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES
~13.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
13.1.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.
13.1.2. Caberá ao Fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da prestação dos serviços decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
13.1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
14.1 O Órgão Gerenciador fará publicar o resumo da presente Ata no Diário Oficial do Município, após sua assinatura, obedecendo ao prazo previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo, à presente Ata de Registro de Preços, conforme o caso.
15.2. Integra esta Ata, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2023 e seus anexos e as propostas das empresas registradas nesta Ata.
15.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei n.º 8.666/93, Lei n.º 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, alterado pelo Decreto Federal nº 8.250, de 23 de maio de 2014.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO
16.1. Fica eleito o foro da comarca de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
16.2. E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente, na presença de duas testemunhas.
Pindaré Mirim – MA, 05 de janeiro de 2024.
Francinaldo Cardoso
Órgão Gerenciador
ROTHA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAJosé Rodolfo Ferreira Costa Filho
