APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO ORIGINAL N° 33/2023
CONTRATANTE:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF SOb O n° 11.146.975/0001-49, com sede na Avenida Elias Haikel - Centro, neste termo representado pelo Secretária Municipal de SAÚDE, FERNANDA CLAUDIA LIMA BISPO, doravante denominado de CONTRATANTE;
CONTRATADA:
VITAL MED - MEDICINA E SERVIÇOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 35.750.387/0001-88, sediado na Rua. Barão de Capanema N° 185, Sala 116, Centro, Bacabal - MA, doravante denominada de CONTRATADA.
DO APOSTILAMENTO
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - INSTRUMENTO VINCULANTE:
1.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2023, PREGÃO ELETRÓNICO SRP N° 02/2023.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO:
2.1. Contratação de empresa para realização de exames de imagens, consultas especializadas e serviços médicos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Municipio de Pindaré Mirim/MA.
3. CLÁUSUAL TERCEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
3.1. Com base no art. 65 §8° da Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula 4ª - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
UNIDADE GESTORAPROJETO/ATIVIDADEELEMENTO DE DESPESA02.10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS10.122.0119.2033.0000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA02.10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS10.301.0119.2055.0000 - MANUTENÇÃO DO P.A.B3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA02.10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS10.302.0119.2034.0000 - MANUT. DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA02.10 - FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE - FMS10.305.0125.2061.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas constantes NO CONTRATO ORIGINAL N° 33/2023, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo dd Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Pindaré Mirim - MA, 02 de janeiro de 2024
FERNANDA CLAUDIA LIMA BISPO
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO APOSTILAMENTO
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA, APOSTILAMENTO DA DOTAÇÃO DO CONTRATO N° 33/2023. PREGÃO ELETRÓNICO - SRP N° 02/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2023 com amparo na Lei 8.666/93 e suas alterações, PARTES: Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa VITAL MED - MEDICINA E SERVIÇOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 35.750.387/0001-88, sediado na Rua. Barão de Capanema N° 185, Sala 116, Centro, Bacabal - MA. Contratação de empresa para realização de exames de imagens, consultas especializadas e serviços médicos, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Pindaré Mirim/MA. Para inclusão da dotação orçamentária, 02.10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, 10.122.0119.2033.0000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, 10.301.0119.2055.0000 - MANUTENÇÃO DO P.A.B, 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, 10.302.0119.2034.0000 - MANUT. DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE, 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 02.10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, 10.305.0125.2061.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, objetivando a continuidade do serviço, data da assinatura do apostilamento: 02/01/2024. Secretária Municipal de Saúde de Pindaré Mirim - MA.