PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA
PROC.ADM.001/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Nº 001/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA E A PESSOA FISICA, A SRA: MARLUCE PENHA HERMANO, CPF: 062.323.023-20. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO: Contrato de locação do imóvel situado na Rua Ouro Preto, nº 13, Centro, nesta cidade, para o funcionamento da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GUAJAJARAS. CLÁSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA: O prazo contemplará o período de 12 de janeiro à 31 de dezembro de 2024. CLÁUSULA QUINTA: VALOR TOTAL: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). CLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 10 – FMS – Fundo Municipal de Saúde – PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0119.2055.0000 – Manutenção do P.A.B – elemento de despesa 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA. Fernanda Cláudia Lima Bispo. Secretária Municipal de Saúde e Saneamento. Pindaré Mirim – MA. 12/01/2024.
