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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 68/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 51/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a Empresa: INJEPLASTIC COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 20.616.435/0001-72. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Permanente atendendo as necessidades da Secretária de Educação do Município de Pindaré Mirim - MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 18/03/2024. Vigência do contrato 31/12/2024. VALOR: R$ 1.114.433,000 (um milhão cento quatorze mil quinhentos trinta três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – FUNDEB; 12.361.0150.2014.0000 – MANUT. FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES; 12.365.0160.2066.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉ-ESCOLA; 12.365.0160.2267.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES; 4.490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 18/03/2024.