EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE nº 001/2024 para Contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo Implantação e Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line) com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, I - Inexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 37.933.858/0001-19, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Santa Cecília, 11, Jardim Oriental, Imperatriz – Maranhão, representada por Francisco Leonardo Franco de Carvalho, portador do CPF nº 019.154.513-96. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 58.500,00 (cinquenta oito mil e quinhentos reais), em conformidade com a proposta apresentada. Cidade de Pindaré Mirim – MA, 14 de Março de 2024. EDSON DE SOUSA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO, com amparo na Lei Federal n.º LEI 14.233/2021e suas alterações; em conformidade com o especificado: Empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 37.933.858/0001-19. OBJETO: Contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo Implantação e Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line) com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 58.500,00 (cinquenta oito mil e quinhentos reais), sendo uma parcela única no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) e 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Sec.de Administração –SECA. 04.122.0046.2003.0000 – Manut. Func. da Sec. de Administração. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Edson de Sousa Pereira. Secretário Municipal de Administração. Pindaré Mirim – MA, 18/03/2024.