PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 90/2021. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2021. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa INFATEC COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS EIRELI, CNPJ: 02.206.643/0003-83. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Quinta do Contrato de Prestação de Serviços N.º 90/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento e instalação de licença mensal de uso da plataforma digital PEGE – Programa Estatístico e Gestor Escolar , em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação junto aos seus alunos, professores e todas unidades educacionais do município de Pindaré Mirim - MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 12 (doze) meses, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRO - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – FUNDEB; 12.361.0150.2014.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 90/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 20/03/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 63/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 49/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a Empresa: E G S AGUIAR LTDA, CNPJ/MF sob o nº 46.206.578/0001-08. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material esportivo atendendo as necessidades do Fundo municipal da pessoa idosa do Município de Pindaré Mirim - MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 18/03/2024. Vigência do contrato 31/12/2024. VALOR: R$ 111.407,90 (cento onze mil quatrocentos sete reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.20 – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - FMDI. 08.243.0105.2363.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DO IDOSO; 3.3.90.36.00 – MATERIAL DE CONSUMO. André de Oliveira Soeiro. Secretário Municipal de Assistência Social. Pindaré Mirim – MA, 18/03/2024.