ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, APOSTILAMENTO DA DOTAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2024. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 49/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2023 com amparo na Lei 8.666/93 e suas alterações, PARTES: Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Empresa G S AGUIAR LIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 46.206.578/0001-08, sediado na Rua Santo Antonio, 737, Bairro Centro, em Santa Inês - MA. contratação de empresa para o fornecimento de material esportivo para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Pindaré Mirim/MA. Para inclusão da dotação orçamentária, 02.07–FUNDEB - 12.361.0150.2014.0000 – MANUTENÇÃO FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, 02.07 – FUNDEB - 12.365.0160.2066.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉ-ESCOLA - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, 02.07 – FUNDEB - 12.365.0160.2267.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, objetivando a continuidade do fornecimento dos materiais, data da assinatura do apostilamento: 11/03/2024. Secretária Municipal de Educação de Pindaré Mirim – MA.