ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024 DA PREFEITURA DE PINDARÉ MIRIM – MA, QUE ORIGINOU A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO 092/2023 - CONLESTE, GERENCIADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO NORTE E LESTE MARANHENSE – CONLESTE, RATIFICO ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 092/2023 - CONLESTE, para contratar com a empresa DISTRIBUIDORA NIPPON MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.167.282/0001-30, com sede na Travessa We-43, 581, Térreo: cidade Nova VIII, Cidade Nova Ananindeua - PA, CEP 67133-260, objetivando contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos em geral e insumos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Pindaré Mirim - MA. Esse Termo se fundamenta no Art 86, 'a7 3º, daLei 14.770/23, em 22 de dezembro de 2023, alterou a Lei 14.133/21, A faculdade de aderir à ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida. VALOR: R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais). Fernanda Claudia Lima Bispo. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 16/04/2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº (138/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2024), ORIGINADO DA ADESÃO A ATA Nº 02/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04/2023- CONLESTE PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM -MA e a Empresa: DISTRIBUIDORA NIPPON MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.167.282/0001-30. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos em geral e insumos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Pindaré Mirim - MA. AMPARO LEGAL: Art 86, 'a7 3º, daLei 14.770/23, em 22 de dezembro de 2023, alterou a Lei 14.133/21 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 17/04/2024. Vigência do contrato 31/12/2024 VALOR: R$ 964.894,56 (Novecentos sessenta quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS; 10.122.0119.1063.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA/COVID-19; 10.122.0119.2033.0000; MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.302.0119.2055.0000 - MANUTENÇAO DO P.A.B; 10.122.0119.2056.0000 - MANUTENÇAO DA FARMACIA BASICA; 10.122.0119.2034.0000 - MANUTENÇAO DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAUDE; 10.122.0125.2061.0000 - MANUTENÇAO DA VIGILANCIA EM SAÚDE; 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. Fernanda Claudia Lima Bispo. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 17/04/2024.