SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - TERMO ADITIVO: QUARTO/2024
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 259/2021-SEMAD
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM. QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 259/2021-SEMAD DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA ATRAVÉS DA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA PROJEPLAN SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ N° 30.052.887/0001-22. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima do Contrato de Prestação de Serviços n° 259/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação asfáltica nos povoados do Município de Pindaré Mirim – MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA. O prazo de execução do objeto será até o dia 31 de dezembro de 2024, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das seguintes dotações: 02.11 – Sec. De Infraestrutura, Urbanismo, Transporte. 15.451.0309.1038.0000 – Pavimentação Asfáltica de vias Urbanas e Rural. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 259/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 30/04/2024.
