SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - LICITAÇÃO - RESENHA DE CONTRATO: 225/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. RESENHA DE CONTRATO Nº 225/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2022. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 36/2022, com amparo na Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 10.024/2019, do Decreto Federal nº 7.892/2013 e alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, em conformidade com o especificado a seguir: Empresa: INSTITUTO MARSERVICE, inscrita no CNPJ N° 30.920.858/0001-35. OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de mão de obra terceirizada para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pindaré-Mirim - MA. VALOR: valor mensal estimado é de 570.081,05 (Quinhentos e setenta mil oitenta e um reais e cinco centavos) e de um valor global estimado de R$ 4.560.648,40 (Quatro milhões quinhentos e sessenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), por um período estimado de 08 (oito) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 02.07 – FUNDEB. 12.361.0150.2014.0000 – MANUT. FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES – FUNDEB 30%. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 02.07 – FUNDEB. 12.365.0160.2267.0000 – MANUT. FUNC. DE CRECHES – FUNDEB 30%. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 02.07 – FUNDEB. 12.365.0160.2266.0000 – MANUT. FUNC. DA PRÉ ESCOLA. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Pindaré Mirim (MA), 30 de outubro de 2023. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação.
