ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA, através da Secretaria Municipal de Administração e a Empresa: MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.424.121/0001-63. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de digitalização, indexação de documentos com certificado digital (ICP-Brasil) e reconhecimento óptico de caracteres (OCR) em formato PDF e recuperação documentos por meio de xerox/cópia colorida e/ou preto e branco de todo o acervo documental referente ao ano de2023 da Prefeitura Municipal De Pindaré Mirim/MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 16/05/2024. Vigência do contrato 31 de dezembro de 2024. VALOR: R$ 16.520,00 (Dezesseis mil quinhentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Sec.de Administração –SECA. 04.122.0046.2003.0000 – Manut. Func. da Sec. de Administração. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas. Edson de Sousa Pereira. Secretário Municipal de Administração. Pindaré Mirim – MA, 16/05/2024.