PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE nº 002/2024
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE nº 002/2024 para Contratação de escritório para serviços de assessoria e consultoria especializada na atuação da administração tributária para atender as necessidades do município de Pindaré Mirim –
MA, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, I - Inexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa E V DA SILVA LTDA, CNPJ nº 39.587.339/0001-71, Rua 13 DE MAIO, N° 269, CEP: 65.470-000, AVENIDA PEQUI, SÃO MATEUS, ESTADO DO MARANHÃO, representado pelo Senhor Edmilson Viana da Silva, brasileiro, empresário, portador do RG n° 0340020020079 SSP/MA, e CPF nº 046.315.753-28. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 468.000,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil reais), em conformidade com a proposta apresentada. Pindaré Mirim –
MA, 28 de fevereiro de 2024. EDSON DE SOUSA PEREIRA. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATOESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA. EXTRATO DO CONTRATO N° 127/2024. INEXIGIBILIDADE N° 002/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 021/2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a Empresa: E V DA SILVA LTDA, CNPJ nº 39.587.339/0001-71. OBJETO: Contratação de escritório para serviços de assessoria e consultoria especializada na atuação da administração tributária para atender as necessidades do município de Pindaré Mirim – MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 29/02/2024. Vigência do contrato 12 (Doze) meses VALOR: R$ 468.000,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Sec.de Finanças, Planejamento e Gestão Pública. 04.123.0046.2270.0000 – Manut. Func. da Sec. de Finanças
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Edson de Sousa Pereira. Secretário Municipal de Administração. Pindaré Mirim – MA, 08/03/2024.
