Dispõe sobre a instituição da Comissão de Pareceristas, 'f3rgão colegiado, destinado a processar, executar, avaliar as inscrições de Projetos nos Editais de Audiovisual e Demais Áreas da Cultura da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/222) no município de Pindaré-Mirim-MA.

a secretária mUNICIPAL DE educação e CULTURA, de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Orgânica.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Pareceristas (veja os membros no quadro abaixo), 'f3rgão colegiado, destinado a processar, executar, avaliar as inscrições de Projetos nos Editais de Audiovisual e Demais Áreas da Cultura da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/222) no município de Pindaré-Mirim-MA.MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº xxx/2023'd3RGÃOValmir Trindade SilvaServidor MunicipalRONILSON SÁ BOTELHO, Produtor Cultural, Bacharel em Serviço Social, Técnico Cultural, Especialista em Políticas Culturais Contratado conforme o Art. 17 do Decreto Nº 11.525 de 11 de junho de 2023.ELISANGELA RAPOSO MENDONÇA, Produtora Cultural, Bacharel em Direito, Produtora de Projetos Audiovisual, Agente CulturalContratada conforme o Art. 17 do Decreto Nº 11.525 de 11 de junho de 2023.Gilvan da Luz Barbosa, Arte-educador, Agente Cultural, Assessor Jurídico de OSC´s; Contratado conforme o Art. 17 do Decreto Nº 11.525 de 11 de junho de 2023.Parágrafo Primeiro. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo Técnico RONILSON SÁ BOTELHO

Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se subordinada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrário.

DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.

RITA MARIA TRINDADE SANTOS

Secretária Municipal de Educação e Cultura de Pindaré-Mirim