APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº 66/2024
CONTRATANTE:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.087.284/0001-81, com sede na Avenida Elias Haikel – Centro, neste termo representado pela Secretária Municipal de EDUCAÇÃO, RITA MARIA TRINDADE SANTOS, doravante denominado de CONTRATANTE;
CONTRATADA:
EVANDERSON THIAGO MENDES MARAMALDO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.032.075/0001-76, sediado na RUA 1100, PARQUE AURORA, D, N° 33, CEP: 65.052-879, PARQUE AURORA, SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, doravante designada CONTRATADA.
DO APOSTILAMENTO1.CLÁUSULA PRIMEIRA - INSTRUMENTO VINCULANTE:
1.1.PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 63/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2023.
2.CLÁUSULA SEGUNDA OBJETO:
2.1.Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, elétrico, hidráulico, acabamentos e diversos atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim - MA.
3.CLÁUSUAL TERCEIRA FUNDAMENTAÇÃO
3.1.Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula 4ª- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
UNIDADE GESTORAPROJETO/ATIVIDADEELEMENTO DE DESPESA02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.12.361.0150.2268.0000 – SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE.3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.12.361.0046.2051.0000 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
4.CLÁUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas constantes NO CONTRATO ORIGINAL Nº 66/2024, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Pindaré Mirim MA, 12 de março de 2024.
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RITA MARIA TRINDADE SANTOS
Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, APOSTILAMENTO DA DOTAÇÃO DO CONTRATO Nº 66/2024. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 63/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2023. com amparo na Lei 8.666/93 e suas alterações, PARTES: Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Empresa EVANDERSON THIAGO MENDES MARAMALDO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.032.075/0001-76, sediado na RUA 1100, PARQUE AURORA, D, N° 33, CEP: 65.052-879, PARQUE AURORA, SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, doravante designada CONTRATADA. Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, elétrico, hidráulico, acabamentos e diversos atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim - MA. Para inclusão da dotação orçamentária, 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. – 12.361.0150.2268.0000 – SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE – 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. - 12.361.0046.2051.0000 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, objetivando a continuidade do fornecimento dos materiais, data da assinatura do apostilamento: 12/03/2024. Secretária Municipal de Educação de Pindaré Mirim – MA.
