APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº 120/2024
CONTRATANTE:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO FUNDEB, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.087.284/0001-81, com sede na Avenida Elias Haikel – Centro, neste termo representado pela Secretária Municipal de EDUCAÇÃO, RITA MARIA TRINDADE SANTOS, doravante denominado de CONTRATANTE;
CONTRATADA:
R B DO NASCIMENTO NETO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.247.697/0001- 68, sediado na Avenida Duque de Caxias, n° 100, Centro, Santa Helena, Estado do Maranhão, doravante designada CONTRATADA.
DO APOSTILAMENTO1.CLÁUSULA PRIMEIRA - INSTRUMENTO VINCULANTE:
1.1.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2024, ADESÃO A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2024 - VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2023.
2.CLÁUSULA SEGUNDA OBJETO:
2.1.contratação de empresa especializada para o fornecimento de confecção de materiais impressos e comunicação visual para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim.
3.CLÁUSUAL TERCEIRA FUNDAMENTAÇÃO
3.1.Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula 4ª- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
UNIDADE GESTORAPROJETO/ATIVIDADEELEMENTO DE DESPESA02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.12.361.0150.2268.0000 – SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE.3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.12.361.0046.2051.0000 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
4.CLÁUSULA QUARTA DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas constantes NO CONTRATO ORIGINAL Nº 120/2024, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Pindaré Mirim MA, 02 de abril de 2024.
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RITA MARIA TRINDADE SANTOS
Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, APOSTILAMENTO DA DOTAÇÃO DO CONTRATO Nº120/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº05/2024, ADESÃO A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2024 - VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2023. com amparo na Lei 8.666/93 e suas alterações, PARTES: Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Empresa R B DO NASCIMENTO NETO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N'ba 24.247.697/0001- 68, sediado na Avenida Duque de Caxias, n° 100, Centro, Santa Helena, Estado do Maranhão, doravante designada CONTRATADA. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de confecção de materiais impressos e comunicação visual para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim. Para inclusão da dotação orçamentária, 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. – 12.361.0150.2268.0000 – SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. - 12.361.0046.2051.0000 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, objetivando a continuidade da prestação dos serviços, data da assinatura do apostilamento: 02/04/2024. Secretária Municipal de Educação de Pindaré Mirim – MA.
