Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Conselho Municipal de Cultura
ATA DA ESCUTA PÚBLICA SOBRE OS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC II-PNAB E APROVAÇÃO DO PAAR DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM-MA.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas da manhã, no auditório do Centro Cultural Engenho Central de Pindaré Mirim-Ma, deu-se início a audiência pública sobre os recursos de Aplicação da Política Aldir Blanc II- PNAB de Pindaré Mirim. O presidente do Conselho de Cultura de Pindaré Mirim, Valmir Trindade Silva, fez a apresentação da consulta pública online, onde participaram 17 pessoas, dando prosseguimento foi apresentado a todos os presentes a Consulta online. Após isso, foi apresentado do que se trata a lei Aldir Blanc II. Após toda as explicações de como poderia ser usado o recurso e onde não poderia ser usado. Foi apresentado o valor que o município recebeu, o valor de R$ 243.865,21 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos) para os fazedores e fazedores de cultura da cidade, foi apresentada a proposta de uso do recurso, onde foi apresentado o gasto com FOMENTO A CULTURA, da seguinte forma:
01 - META - Ações Gerais
AÇÃOATIVIDADEVALOR ESTIMADOFORMA DE EXECUÇÃOPRODUTO / ENTREGAQUANTFomento CulturalRealização de Festivais\\Festejos - do Calendário Oficial de Paço do LumiarR$ 100.000,00Apoio a projetos culturais considerados relevante em sua dimensão cultural;Ação Cultural fomento de projetos culturais2Fomento CulturalEditais de apoio a produção cultural, audiovisual, musical, artesanal dentre outros nas mais diversas expressões da culturaR$
100.000,00Chamamento público - premiação Cultural Premiações Culturais2Fomento CulturalEditais de premiações - Políticas Afirmativas para Povos de Terreiros e comunidades tradicionaisR$ 15.806,74Chamamento público - premiação Cultural Premiações Culturais2Edital de serviços de proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial,
também os bens registrados e salvaguardados e
as demais expressões e modos de vida de povos e
comunidades tradicionais;R$ 10.000,00Chamamento público-Premiação Cultural.Bem e serviços adquiridos102 - META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
NºATIVIDADEVALOR ESTIMADOFORMA DE EXECUÇÃOPRODUTO / ENTREGAQUANT.1Contratação de ConsultoriaTécnicaR$ 12.193,26Licitações e contratos (Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022.)Consultoria / serviçoscontratada103 - META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
NºATIVIDADEVALOR ESTIMADOQUANT.ATIVIDADE DESTINADA RECURSOS PARA ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU POVOS TRADICIONAIS?1Premiação dePontos de Culturareconhecidos pelo Município - PONTOS DE CULTURA TIPO -IR$ 5.865,211SIMDando continuidade à Audiência o técnico de cultura da SEMEC, o senhor Ronilson Botelho explicou ainda que os valores foram adequados pensando na realidade de nosso município, discorreu, que todo o processo será discutido e é realizado pela SEMEC e depois apresentado para o conselho para a validação e aprovação. Explicou ainda que em processo contínuo, agora seria a publicação em diário oficial do município e após todos os documentos de comprovação seriam anexados na Plataforma TRANSFEREGOV. As informações e sugestões tomadas tanto na escuta online, quanto na audiência pública realizada no dia de 28/05/2024 estariam sendo repassada também. Após todas as discussões, e dúvidas sanadas, o Técnico da SEMEC (Secretaria municipal de Educação e Cultura) Ronilson Botelho, perguntou a plenária se estava de acordo com tudo aquilo que foi discutido nesta manhã e todos aprovaram por unanimidade, sem qualquer outra ressalva e nenhuma abstenção o PAAR. Com isso foi finalizado a Escuta Publica Aldir Blanc II-PNAB em Pindaré Mirim – MA, e seu Plano de Aplicação de Recursos aprovado por unanimidade.
Pindaré Mirim-MA, 28 de maio de 2024.
Valmir Trindade Silva
Presidente do Conselho de Cultura.
Rita Maria Trindade Santos.
Secretária Municipal de Educação e Cultura.
