PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. RESENHA DE CONTRATO Nº 143/2024. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 55/2023 – SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO OUTRO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA DISTRIBUIDORA DOM DUAN LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.516.281/0001-05. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios atendendo as necessidades da Secretária Municipal de Saúde do Município de Pindaré Mirim - MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal nº 10.024/2019, do Decreto Federal nº 7.892/2013 e alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. Valor total estimado para a referida empresa é de R$ 548.105,00 (Quinhentos e quarenta e oito mil cento e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – Fundo Municipal de Saúde – FMS. 10.122.0119.2033.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. 02.10 – Fundo Municipal de Saúde – FMS. 10.301.0119.2055.0000 – Manutenção do P.A.B. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. 02.10 – Fundo Municipal de Saúde – FMS. 10.302.0119.2034.000 – Manutenção de Hospitais e Centros de Saúde. 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Fernanda Claudia Lima Bispo. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Pindaré Mirim – MA, 02/05/2024.