ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, APOSTILAMENTO DA DOTAÇÃO DO CONTRATO Nº 46/2024. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 51/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2023. com amparo na Lei 8.666/93 e suas alterações, PARTES: Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a Empresa MENDES PINTO – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 09.653.112/0001-16, doravante denominada CONTRATADA sediado na Rua Coronel Chaves, n° 450, Edifício Flávio, Loja 03, São Francisco, São Luís-MA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. José Martins Barros Neto, RG n° 042828572011-2 SSP-MA e CPF n°290.178.403-82. Contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente atendendo as necessidades da secretária de educação do município de Pindaré Mirim - ma. Para inclusão da dotação orçamentária: 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEC. DE EDUCAÇÃO 12.361.0150.2346.0000 - MANUNTENÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE - 4.4.9052.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, objetivando a continuidade do fornecimento dos materiais, data da assinatura do apostilamento: 10/06/2024. Secretária Municipal de Educação de Pindaré Mirim – MA.
