PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Dispensa Emergencial de Licitação nº 04/2024, Processo Administrativo nº 023/2024, com amparo na Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, em conformidade com o especificado: Empresa A DA C MUNIZ NETO LTDA, CNPJ n° 04.863.976/0001-49. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS PARA DAR ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELO DESASTRE NATURAL DE CHUVAS INTENSAS OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM/MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 com suas alterações. VALOR: R$ 303.168,00 (Trezentos e três mil cento e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.12 – Secretaria de Assistência Social, Infância e Juventude. 08.244.0199.2361.0000 – Implementar e Manter um Sistema Permanente de Defesa. 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. Lizyanne Souza Ribeiro. Secretária Municipal de Assistência Social. Pindaré Mirim – MA, 24/06/2024.
