SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE - LICITAÇÃO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 159/2023
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima do Contrato de Prestação de Serviços n° 159/2023, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serv
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 159/2023. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 33/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E, DO OUTRO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA LTS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 37.695.724/0001-07. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima do Contrato de Prestação de Serviços n° 159/2023, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço na reforma de praças no município de Pindaré Mirim – MA.. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA. O prazo de execução do objeto será 06 (seis) meses, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR. O valor do presente Termo de aditivo de contrato é de R$ 171.557,91 (Cento e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos). Fundamentação legal no artigo 65, §1o , da Lei Federal n° 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das seguintes dotações: 02.19 – Fundo Municipal de Infância e Adolescente – FIA. 08.243.0105.2363.0000 – Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescente. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços nº 159/2023, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Pindaré Mirim - MA, 07 de dezembro de 2023. André de Oliveira Soeiro. Secretário Municipal de Assistência Social.
