ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, APOSTILAMENTO DA DOTAÇÃO DO CONTRATO Nº 41/2024. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 51/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2023 com amparo na Lei 8.666/93 e suas alterações, PARTES: Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, POR INTERMÉDIO DO FUNDEB e a Empresa LUANG CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.441.877/0001-38, sediado na Rua do Comercio, n° 116, Centro, Santa Inês - MA. Contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente para suprir as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim - MA. Para inclusão da dotação orçamentária, 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - 12.361.0150.2346.0000 – MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE – 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, objetivando a continuidade do fornecimento, data da assinatura do apostilamento: 25/06/2024. Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim – MA.