INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0134

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/05/2025

Data da divulgação do extrato: 16/05/2025

Data da ratificação: 16/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/05/2025

Valor estimado: R$ 2.180.000,00 (dois milhões, cento e oitenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM INTELIGENCIA FISCAL PARA INCREMENTO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a manisfestação favorável do órgão de assessoria Jurídica, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação.

Justificativa do preço

Considerando que o contratado cumpre plenamente os requisistos de habilitação exigidos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido.

Fundamentação legal

Considerando que a documentação e informação colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, Alínea "C", Inexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados da Natureza Predominante intelectual, assessorias ou consultoria técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ELMADON MOREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação	MARCOS PAULO PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANA KAROLINE DOS SANTOS SILVA
Responsável pela Ratificação	EDSON DE SOUSA PEREIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA	37.481.549/0001-55	VENCEDOR	2.180.000,00

Andamento

DATA: 16/05/2025 - 09:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCOS PAULO PEREIRA

DATA: 16/05/2025 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EDSON DE SOUSA PEREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB
CONTRATO 87.2025 ASSESS TRIB	PDF	4MB
PARECER	PDF	702KB
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX Nº 003-2025	PDF	3MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO

PDF

1MB

CONTRATO 87.2025 ASSESS TRIB

PDF

4MB

PARECER

PDF

702KB

AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEX Nº 003-2025

PDF

3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	087	2025	V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA	2.180.000,00	16/05/2025 16/05/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

16/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

087

2025

V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA

2.180.000,00

16/05/2025
16/05/2026
VIGENTE

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