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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 01 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0143
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/03/2026
Data da divulgação do extrato: 17/03/2026
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, TIPO AMBULÂNCIA ADAPTADA, SEM MOTORISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A necessidade da contratação partiu da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, por meio da secretária da pasta Lizyanne Souza Ribeiro, agente requisitante identificado no Documento de Formalização da Demanda - DFD, encaminhado à autoridade competente para providências quanto à instrução do processo.
Justificativa do preço
Destaca-se que o valor encontra-se dentro do limite legal atualizado para contratação por dispensa de licitação, nos termos do Decreto FEderal nº 12.343/2024, que atualizou os valores previstos no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/202.
Fundamentação legal
Decreto FEderal nº 12.343/2024, que atualizou os valores previstos no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/202.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ETEVALDO VELOSO SILVA
Responsável pela Informação LIZYANNE SOUZA RIBEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALISSON PAULO VALE COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LINDALVA MELO CASTRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
O SINCLAIR RODRIGUEZ 52.471.712/0001-92 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO PDF 635KB
AUTORIZAÇÃO PDF 668KB
AUTUAÇÃO PDF 2MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 2MB
PARECER DE CONTRATAÇÃO PDF 1MB
PARECER PDF 356KB
PROC. AMBULÂNCIA PDF 33MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
16/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 47 2026 O SINCLAIR RODRIGUEZ 60.000,00 16/03/2026
16/09/2026
VIGENTE
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