Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de PINDARÉ MIRIM, não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data). no período de 01/01/2025 a 23/05/2025. Fundamentação: Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de PINDARÉ MIRIM, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade e dispensas nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento. no período de 01/04/2025 a 25/04/2025. â Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI eart. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/cart. 39, da Lei 13.303/2016, Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 06.189.344/0001-77, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade nós exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até o presente momento.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 06.189.344/0001-77, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade no exercício de 2024, até o presente momento.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 06.189.344/0001-77, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade no exercício de 2024, até o presente momento.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 06.189.344/0001-77, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexgibilidade no exercício de 2024, até o presente momento.