Aplicação da lei Paulo Gustavo
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Pindaré Mirim está empenhada em envolver o maior número possível de artistas da cidade nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG). Para alcançar esse objetivo, a SEMEC disponibilizará o cadastro cultural para artistas e grupos da cidade entre os dias 09 e 11 de outubro de 2023.
De acordo com os requisitos legais da Lei Federal Complementar N.º 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, o cadastro é um pré-requisito para participar dos editais.
O processo de cadastramento pode ser realizado presencialmente na sede do Departamento de Cultura, no Engenho Central de São Pedro, localizado na Av. Elias Haickel S/N, Centro- Pindaré Mirim, de 09 a 11 de Outubro das 08h às 13h.
Participe.
