LEI PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- SEMEC, órgão gestor da política cultural municipal, torna público para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições, do dia 21/11 a 27/11/2023 de 08 às 13h no Departamento de Cultura localizado no Centro Cultural Engenho Central à Av. Elias Haickel, s/n, Centro para seleção de artistas de Pindaré-Mirim, com a finalidade de fomentar a atuação de artistas e trabalhadores da cultura, afetados pelas consequências do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, nos termos da Lei Complementar (LC) nº 195, de 08 de julho de 2022, (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023.
