Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 945/2021
15/07/2021
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores, Agricultores e Pescadores do Acampamento Novo Pindaré no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.
