Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.003/2025
28/04/2025
Dispõe sobre a instituição do Dia do Artesão e da Semana Municipal do Artesanato no calendário oficial de eventos do município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.
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