30/04/2024
Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos PCCV dos servidores públicos municipais de Pindaré-Mirim MA, que revoga a Lei nº 838/2012, que dispunha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Pindaré-Mirim, exceto professores e dá outras providências.
