Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 980/2023

01/11/2023

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pindaré-Mirim/MA a Instituto Maracá.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.