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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0142
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/01/2026
Data da divulgação do extrato: 29/01/2026
Data da ratificação: 29/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2026
Valor estimado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação fundamenta-se na expertise do profissional/empresa em assessoria contábil pública municipal, incluindo envio de informações ao TCE, SICONFI, RREO, RGF, balanços contábeis e acompanhamento da execução orçamentária, serviços que exigem conhecimento técnico especializado.
Justificativa do preço
Considerando a necessidade de contratação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil para atendimento das demandas da Administração Municipal, procedeu-se à análise de preços praticados no mercado por empresas do mesmo ramo de atuação.
Fundamentação legal
Com essas considerações, restritamente aos aspectos jurídicos-formais, esta Procuradoria Geral do Município opina favoravelmente à aquisição da contratação da EMPRESA MC ASSESSORIA CONTÁBIL, com fundamento no inciso III, alínea "c" do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ETEVALDO VELOSO SILVA
Responsável pela Informação EDSON DE SOUSA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALISSON PAULO VALE COSTA
Responsável pela Ratificação EDSON DE SOUSA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MIGUEL NETO DA SILVA GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DACIELY AMORIM DOS SANTOS GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LINDALVA MELO CASTRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA 17.424.121/0001-63 VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO PDF 884KB
INEX Nº 003-2026_PARECER JURÍDICO PDF 1MB
INEX Nº 003-2026_RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 020.1 2026 MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA 120.000,00 15/01/2026
15/01/2027
VIGENTE
15/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 020.2 2026 MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA 120.000,00 15/01/2026
15/01/2027
VIGENTE
15/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 020.3 2026 MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA 120.000,00 15/01/2026
15/01/2027
VIGENTE
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