Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. a Prefeitura Municipal de PINDARÉ MIRIM, não possui processos licitatórios fracassados dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data) e processos desertos nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 (até a presente data). no período de 01/01/2025 a 23/05/2025. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. a Prefeitura Municipal de PINDARÉ MIRIM, não possui processos licitatórios fracassados dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data) e processos desertos nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 (até a presente data). no período de 01/04/2025 a 25/04/2025. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.