Data: 03/07/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição
da República Federativa do Brasil, a Prefeitura Municipal de Pindaré
Mirim MA, não foi executado obras no exercício. Logo, não existem
dados a serem publicados.
Exercício: 2024