Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim MA, em seus atos normativos, nós anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, não formalizou o Plano Estratégico Institucional. Logo, não existem dados a serem publicados.
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